PAN: apoios da Kristin sem exigir impostos em dia

PAN

·Inês de Sousa Real

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O PAN diz que é injusto exigir que famílias e empresas tenham os impostos em dia para receber apoios de reconstrução após a Kristin — se perdeste a casa, a última coisa que precisas é de burocracia fiscal a bloquear a ajuda.

🍺 Qual é o problema?

›O Governo criou apoios para quem perdeu casa ou negócio na tempestade Kristin.
›Mas pôs uma condição: só recebe quem tiver a situação fiscal e contributiva regularizada.
›É a mesma lógica que usaram nos incêndios e na COVID.
›Problema? Muitas famílias vulneráveis estão precisamente em dificuldades financeiras — incluindo com dívidas ao fisco.

📋 O que muda?

›Eliminar a exigência de situação tributária e contributiva regularizada para aceder aos apoios de reconstrução
›Aplica-se à Resolução do Conselho de Ministros e à Portaria que regulam os apoios da Kristin
›Famílias e empresas com dívidas fiscais passam a poder receber apoios como toda a gente
›Princípio: em calamidade, o Estado ajuda primeiro e cobra depois

💥 E eu com isso?

›Imagina: a tua casa ficou sem telhado, tens uma dívida ao fisco de 200 euros que não conseguiste pagar, e por causa disso não recebes os 10 mil euros de apoio para reconstruir.
›É isto que está a acontecer.
›O PAN quer acabar com esta barreira.

👍

A favor

1Chega e PS já apoiaram a eliminação desta exigência — há consenso de que bloquear ajuda de emergência por dívidas fiscais é desproporcionado DN
2As famílias mais vulneráveis são as que mais provavelmente têm dívidas fiscais — esta regra castiga quem mais precisa Público
3O Governo já deu moratória fiscal até abril para os afetados — exigir impostos em dia quando deste mais prazo para pagar é contraditório Observador