🍳 A cozinhar
Proposta n.º 608Chega quer mudar o defeso dos perceves — apanha proibida na primavera
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →Basicamente, o Chega está a dizer ao Governo: "a regra que diz quando se pode apanhar perceves na Costa Vicentina é de 2006 e está desfasada — agora sabemos que estes bichos se reproduzem sobretudo na primavera e verão, e a proibição devia ser nessa altura."
🍺 Qual é o problema?
- ›O perceve é aquele crustáceo escuro agarrado às rochas que custa 50€ o quilo nos restaurantes — é apanhado por mariscadores no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
- ›A lei atual proíbe apanhar entre 15 de setembro e 15 de dezembro — para a espécie se renovar.
- ›O problema? Estudos científicos mais recentes mostram que o perceve só se reproduz a sério entre março e setembro — exatamente quando se pode apanhar.
- ›Resultado: o defeso está a proteger a espécie no momento errado.
📋 O que muda?
- ›Acrescenta um novo período de defeso (apanha proibida) durante a fase reprodutiva, sobretudo primavera/verão
- ›Alinha a lei com a ciência mais recente — o estudo de referência sobre perceves em Portugal é de 2022 e a portaria atual é de 2006
- ›Aposta na cogestão — partilhar a gestão entre pescadores, cientistas e autoridades, em vez de imposições de cima
👍
A favor
- 1O próprio PCP tem proposto algo semelhante — sinal de que há consenso transversal sobre a desatualização da portaria de 2006 PCP
- 2Os próprios pescadores propõem novos defesos entre março e maio (período de desova) — sinal de que quem trabalha no terreno também vê o problema Sul Informação
- 3Estudos confirmam que o perceve está sobre-explorado em Portugal e "com bastantes problemas" — alterar o defeso é uma resposta científica clara Oceanus Atlanticus
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
20 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
20 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
16 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra
