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Proposta n.º 612

Chega quer voto eletrónico para emigrantes já nas próximas eleições

Chega
CH
·Ana Martins·André Ventura·António Carneiro·Armando Grave·Bernardo Pessanha+55
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
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votos

7D1MTudo
100%75%50%25%0%
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O Chega quer que os portugueses emigrantes possam votar pela internet nas próximas eleições — porque neste momento, 96% dos emigrantes inscritos não votam, muitos porque o consulado mais perto fica a centenas de quilómetros.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Nas presidenciais de 2026, só 4% dos emigrantes inscritos votaram — 96% ficaram em casa.
  • ›O voto no estrangeiro é presencial e só nos consulados — e em países como os EUA, Canadá ou Austrália, o consulado pode ficar a 500 km.
  • ›Na Estónia, 44% dos eleitores já votam pela internet desde 2005; na França, os emigrantes votam online e a participação é 2,5 vezes superior à dos portugueses.

📋 O que muda?

  • ›Voto eletrónico implementado já no próximo ato eleitoral para os dois círculos da emigração (Europa e fora da Europa)
  • ›A Comissão Nacional de Eleições (CNE) supervisionaria o sistema, em parceria com especialistas de cibersegurança
  • ›Campanha de informação junto da diáspora para explicar como funciona

E eu com isso?

👍

A favor

  • 1Nas presidenciais de 2026, votaram apenas 72 mil dos 1,8 milhões de emigrantes inscritos — a abstenção de 96% mostra que o sistema atual não funciona Observador
  • 2A associação "Também Somos Portugueses" defende que o voto digital é a única alternativa — há emigrantes que têm de percorrer centenas de quilómetros para chegar ao consulado Público
  • 3Na França os emigrantes votam online e a participação é 2,5 vezes superior à dos portugueses — prova de que funciona RTP

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

20 de fevereiro de 2026

Foi para a comissão discutir

20 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

18 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Observador

observador.pt

↗
💥
  • ›Se és emigrante e tens de fazer 400 km até ao consulado para votar, é natural que desistas — o voto eletrónico eliminaria essa barreira.
  • ›São quase 1,8 milhões de portugueses inscritos no estrangeiro — é uma fatia enorme do eleitorado que fica silenciada.
  • ›A Estónia provou que é possível ter voto eletrónico seguro — se um país de 1,3 milhões consegue, Portugal também deveria.
👎

Contra

  • 1PS, BE e PCP votaram contra o voto eletrónico na emigração — há receios legítimos sobre segurança e possibilidade de fraude digital Parlamento
  • 2A implementação para "o próximo ato eleitoral" é irrealista — construir um sistema seguro leva anos de testes e certificação Parlamento
  • 3O voto eletrónico pode comprometer o segredo de voto — numa casa de família, alguém pode pressionar o votante a votar de determinada forma Público

Público

publico.pt

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RTP

rtp.pt

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Parlamento

parlamento.pt

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Público

publico.pt

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