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Proposta n.º 613PS propõe plano de reconstrução com 14 medidas pós-tempestades
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS apresenta um pacote de 14 medidas para responder aos danos das tempestades de janeiro-fevereiro de 2026, incluindo apoios a fundo perdido para empresas, lay-off a 100%, recuperação de infraestruturas municipais com 85% de comparticipação, programa de habitação para famílias, auxílio de Estado à agricultura com compensação integral, e fundo permanente para catástrofes.
🍺 Qual é o problema?
- ›As tempestades Kristin, Leonardo e Marta causaram 18 mortos, centenas de deslocados e prejuízos estimados em 6 mil milhões de euros.
- ›O Estado decretou calamidade e criou linhas de crédito e lay-off simplificado, mas o PS considera a resposta insuficiente.
- ›Portugal ainda não ativou a ajuda da PAC europeia para a agricultura e muitos agricultores enfrentam perdas totais de culturas permanentes que levarão anos a recuperar.
📋 O que muda?
- ›Estado de Calamidade até 30/06/2026 (prorrogável até 30/09/2026)
- ›Apoio não reembolsável a empresas: até 40% do empréstimo para micro/PME (limite 3M€)
- ›Lay-off complementar: +33% do salário via Segurança Social (limite 600€/mês)
- ›Infraestruturas municipais: 85% comparticipação + isenção de limites de endividamento
👍
A favor
- 1Os prejuízos de 6 mil milhões de euros exigem uma resposta proporcional e integrada que vá além das linhas de crédito já existentes ECO
- 2Portugal ainda não ativou a reserva de crise da PAC, perdendo recursos europeus disponíveis para a agricultura ECO
- 3As linhas de crédito existentes tiveram adesão baixa (1M€ de 40M€ disponíveis), mostrando que os agricultores precisam de apoios a fundo perdido, não de empréstimos ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votação final em plenário
26 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
20 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
20 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
20 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
20 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
20 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
18 de fevereiro de 2026