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Proposta n.º 613

PS propõe plano de reconstrução com 14 medidas pós-tempestades

CDS-PP

PAN

PSD

PCP

JPP

·Catarina Louro·Paulo Núncio·Inês de Sousa Real·Bruno Nunes·Rui Tavares+32

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O PS apresenta um pacote de 14 medidas para responder aos danos das tempestades de janeiro-fevereiro de 2026, incluindo apoios a fundo perdido para empresas, lay-off a 100%, recuperação de infraestruturas municipais com 85% de comparticipação, programa de habitação para famílias, auxílio de Estado à agricultura com compensação integral, e fundo permanente para catástrofes.

🍺 Qual é o problema?

›As tempestades Kristin, Leonardo e Marta causaram 18 mortos, centenas de deslocados e prejuízos estimados em 6 mil milhões de euros.
›O Estado decretou calamidade e criou linhas de crédito e lay-off simplificado, mas o PS considera a resposta insuficiente.
›Portugal ainda não ativou a ajuda da PAC europeia para a agricultura e muitos agricultores enfrentam perdas totais de culturas permanentes que levarão anos a recuperar.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

27 de abril de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

23 de abril de 2026

Mandaram publicar

23 de abril de 2026

Foram limpar o texto

15 de abril de 2026

Votação final em plenário

26 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

20 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

20 de fevereiro de 2026

📋 O que muda?

›Estado de Calamidade até 30/06/2026 (prorrogável até 30/09/2026)
›Apoio não reembolsável a empresas: até 40% do empréstimo para micro/PME (limite 3M€)
›Lay-off complementar: +33% do salário via Segurança Social (limite 600€/mês)
›Infraestruturas municipais: 85% comparticipação + isenção de limites de endividamento
›Programa HABITAR: taxa de esforço familiar limitada a 10% do rendimento
›Auxílio de Estado à agricultura: subvenções até 100% a fundo perdido + retroatividade
›Simplex Rural: autodeclaração até 50.000€ com validação por satélite
›Via Verde Hidráulica: urgência para reabilitação de redes de rega
›Compensação de lucros cessantes para culturas permanentes destruídas
›Apoio extraordinário a pescas e aquicultura
›Isenção de portagens até setembro de 2026
›Fundo Permanente de Catástrofes Naturais

👍

A favor

1Os prejuízos de 6 mil milhões de euros exigem uma resposta proporcional e integrada que vá além das linhas de crédito já existentes ECO
2Portugal ainda não ativou a reserva de crise da PAC, perdendo recursos europeus disponíveis para a agricultura ECO
3As linhas de crédito existentes tiveram adesão baixa (1M€ de 40M€ disponíveis), mostrando que os agricultores precisam de apoios a fundo perdido, não de empréstimos ECO

👎

Contra

1O pacote é extremamente ambicioso e pode custar centenas de milhões de euros sem cobertura orçamental clara Governo
2Medidas como isenção de portagens e lay-off a 100% beneficiam pessoas que podem não ter sido afetadas pela tempestade CAP
3A criação de um fundo permanente para catástrofes pode desviar recursos de investimentos estruturais em prevenção como reordenamento florestal e infraestruturas resilientes Agroportal

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