🍳 A cozinhar
Proposta n.º 614PCP quer criar laboratório do Estado para vigiar a IA
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Ver documento original →O PCP está a dizer ao Governo: "criem um instituto público que fiscalize a inteligência artificial, proteja os nossos dados e garanta que Portugal não fica refém das big tech americanas."
🍺 Qual é o problema?
- ›A IA está em todo o lado — no teu telemóvel, no emprego, nos tribunais — e Portugal não tem nenhuma entidade pública dedicada a vigiar o que estas tecnologias fazem.
- ›Dependemos de servidores e software estrangeiros, e o impacto ambiental (energia e água dos data centers) está a disparar sem ninguém a medir.
📋 O que muda?
- ›Criar o Instituto Nacional para a Computação Avançada como Laboratório do Estado, com poderes de fiscalização
- ›Funcionar como autoridade de segurança digital e cibernética — vigiar software e hardware usados em Portugal
- ›Combater a dependência de clouds privadas das grandes empresas estrangeiras
- ›Ter investigação própria e pessoal técnico especializado — não é só regular, é também fazer ciência
- ›Comissão instaladora com 1 ano para apresentar proposta de sede, pessoal e orçamento
💥 E eu com isso?
- ›Se usas ChatGPT, redes sociais ou apps bancárias, os teus dados passam por servidores que Portugal não controla.
- ›Este instituto seria o cão de guarda que fiscaliza como a IA te afeta — desde decisões de crédito até discriminação no emprego.
- ›Sem ele, ficamos a assistir de bancada enquanto outros decidem as regras.
👍
A favor
- 1Portugal já tem o supercomputador Deucalion em Guimarães, mas falta uma entidade que regule e fiscalize a IA de forma integrada — este instituto preenche essa lacuna Público
- 2O Governo reconhece a necessidade de soberania digital e lançou o modelo Amália para IA em português, mas sem infraestrutura pública de fiscalização ECO
- 3A UE está a apertar a regulação com o AI Act e Portugal precisa de capacidade técnica própria para o aplicar Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
20 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
20 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
18 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra