🍳 A cozinhar
Proposta n.º 618JPP quer novo referendo sobre a regionalização de Portugal
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O JPP quer que os portugueses voltem a votar em referendo sobre a criação de regiões administrativas — basicamente, dividir o continente em regiões com governo próprio, como já acontece nos Açores e na Madeira.
🍺 Qual é o problema?
- ›A Constituição manda criar regiões administrativas no continente desde 1976 — já passaram 50 anos e nada.
- ›Em 1998 houve um referendo e os portugueses disseram que não, mas o contexto era muito diferente.
- ›As tempestades de 2026 mostraram o problema: sem um poder intermédio regional, a resposta a emergências fica toda dependente de Lisboa.
📋 O que muda?
- ›Se o referendo for aprovado e os portugueses disserem que sim, criam-se regiões administrativas no continente com órgãos eleitos diretamente pelo povo
- ›As atuais CCDR (as comissões regionais de desenvolvimento, que ninguém elegeu) seriam substituídas por governos regionais com legitimidade democrática
- ›A pergunta proposta é: "Concorda com a instituição em concreto das regiões administrativas?"
💥 E eu com isso?
- ›Se vives no interior, sabes que as decisões sobre a tua vida são tomadas em Lisboa por gente que nunca pôs os pés na tua terra.
- ›Com regiões administrativas, haveria um governo regional mais perto de ti, com poder e orçamento para resolver problemas locais.
- ›75% dos portugueses querem um novo referendo sobre isto — a vontade popular existe, falta a coragem política.
👍
A favor
- 1Um estudo revelou que 75% dos portugueses querem um novo referendo sobre a regionalização — a democracia exige que se oiça o povo Público
- 2A Constituição manda criar regiões há 50 anos e continua por cumprir — é a maior promessa constitucional não cumprida Observador
- 3As tempestades de 2026 mostraram que sem poder regional, a resposta a emergências fica caótica e dependente de Lisboa Parlamento
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
24 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
19 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra