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Proposta n.º 619IL: 17 concelhos ficaram de fora da calamidade
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Ver documento original →A Iniciativa Liberal diz que há 17 concelhos — de Almada a Penafiel — que levaram com as tempestades mas ficaram de fora da declaração de calamidade, e sem esse estatuto não têm acesso aos apoios extraordinários.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Governo declarou calamidade em 60 concelhos após a Kristin, e depois alargou a mais 22.
- ›Mas vários municípios ficaram de fora apesar de terem danos que ultrapassam o seu orçamento anual inteiro.
- ›Sem declaração de calamidade, não acedem a fundos de emergência, moratórias fiscais nem apoios à reconstrução.
- ›É como ter a casa a arder e não poder chamar os bombeiros porque a tua rua não está na lista.
📋 O que muda?
- ›Declarar situação de calamidade em 17 concelhos adicionais: Arruda dos Vinhos, Alenquer, Almada, Anadia, Amarante, Azambuja, Baião, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Penafiel, Sobral de Monte Agraço e Resende
- ›Garantir acesso aos mesmos apoios extraordinários dos concelhos já abrangidos
- ›Reforçar a capacidade de resposta das autarquias com orçamentos insuficientes
👍
A favor
- 1Cinfães, Marco de Canaveses e Alenquer já pediram formalmente ao Governo para serem incluídos — os danos são reais e documentados Observador
- 2O Governo acabou por alargar a lista a mais 22 concelhos em fevereiro — reconheceu que a primeira lista era insuficiente Observador
- 3O PS também pediu o alargamento — há consenso multipartidário de que concelhos ficaram injustamente de fora ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
20 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
20 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
20 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
20 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
20 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
19 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra