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Proposta n.º 620IL: pacote excecional para agricultores afetados pela Kristin
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal está a dizer ao Governo: "as tempestades destruíram explorações agrícolas inteiras — criem um regime de apoio igual ao que houve na pandemia, baseado em mostrar o prejuízo, não em estar ou não num concelho oficial de calamidade."
🍺 Qual é o problema?
- ›Entre 28 de janeiro e 7 de fevereiro de 2026, um comboio de tempestades (a mais violenta foi a Kristin) destruiu explorações agrícolas, estufas, sistemas de rega e zonas de pesca por todo o Centro e Litoral.
- ›Problema? Os apoios oficiais ficaram limitados aos concelhos formalmente declarados "zona de calamidade" — mas há agricultores em concelhos vizinhos com prejuízos iguais que ficaram de fora.
- ›Muitos não tinham seguros agrícolas que cobrissem este tipo de evento extremo.
📋 O que muda?
- ›Criar um regime excecional de apoio aos setores agrícola, florestal, agroalimentar, aquicultura e pescas — modelado no que se fez na pandemia da covid-19
- ›Alargar os apoios a todos os territórios afetados, mesmo que não estejam na lista oficial de zonas de calamidade — basta provar o prejuízo
- ›Adiantar dinheiro depressa a quem precisa, com regularização posterior — para evitar que explorações fechem por falta de tesouraria
- ›
👍
A favor
- 1O próprio Governo já reconheceu a gravidade — aprovou um pacote de 2,5 mil milhões de euros para a Kristin, sinal claro de que a catástrofe é real e ainda mal coberta Governo
- 2A medida do PEPAC dos fundos europeus já permite apoios até 10 mil euros para repor potencial produtivo — alargar o âmbito é construir em cima do que existe Agroportal
- 3Durante a covid o Estado provou que sabe acelerar liquidez e flexibilizar prazos — repetir esse modelo é simplesmente reciclar boas práticas Santander
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Foram limpar o texto
10 de abril de 2026
Votação final em plenário
20 de março de 2026
Apreciação parlamentar
20 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
20 de fevereiro de 2026
Enviada para análise detalhada
20 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
19 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra