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Proposta n.º 621

Parlamento autoriza Marcelo a ir a Bruxelas no fim do mandato

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O parlamento deu autorização para Marcelo ir a Bruxelas nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, para se reunir com os três presidentes das instituições europeias — Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho Europeu.

🍺 Qual é o problema?

  • ›A Constituição obriga o Presidente a pedir autorização ao parlamento sempre que quer sair do país.
  • ›Esta foi uma das últimas viagens de Marcelo antes de acabar o mandato.
  • ›Foi a Bruxelas encontrar-se com os líderes das três grandes instituições da União Europeia.

📋 O que muda?

  • ›Nada muda na vida das pessoas — é uma formalidade constitucional obrigatória
  • ›Marcelo reuniu-se com os presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho Europeu

💥 E eu com isso?

  • ›É pura burocracia democrática, mas mostra como funciona o controlo do parlamento sobre o Presidente — nem sair do país pode fazer sem autorização.
  • ›As reuniões em Bruxelas servem para manter as relações diplomáticas de Portugal com a UE.
👍

A favor

  • 1As reuniões com os líderes europeus são importantes para manter o peso diplomático de Portugal na UE Parlamento
  • 2É uma obrigação constitucional que reforça o controlo democrático sobre o Presidente Parlamento
  • 3Como despedida institucional, reforça a imagem de estabilidade e continuidade de Portugal Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

20 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

20 de fevereiro de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

20 de fevereiro de 2026

Mandaram publicar

20 de fevereiro de 2026

Votaram em plenário

20 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

19 de fevereiro de 2026

Legislação resultante

👎

Contra

  • 1É uma formalidade sem qualquer impacto real na vida das pessoas Parlamento
  • 2As viagens presidenciais ao estrangeiro custam dinheiro público Parlamento
  • 3No fim do mandato, as reuniões são mais simbólicas do que operacionais Parlamento

Resolução da Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Bruxelas

Resolução

Deslocação do Presidente da República a Bruxelas

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

Parlamento

parlamento.pt

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