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Proposta de lei n.º 440

LIVRE quer reforço de apoios: geradores, electrodomésticos e animais

CDS-PP

PAN

PSD

PCP

JPP

·Catarina Louro·Paulo Núncio·Inês de Sousa Real·Bruno Nunes·Rui Tavares+13

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O LIVRE acha que os apoios do Governo para as vítimas das tempestades são uma miséria — quer subvenções a fundo perdido para substituir electrodomésticos, geradores e até carros destruídos, proteger arrendatários de despejos, compensar custos de energia e ajudar associações de proteção animal.

🍺 Qual é o problema?

›O pacote do Governo de 2,5 mil milhões é sobretudo crédito (empréstimos) e apoios limitados. Os apoios diretos ficam nos 1.074€ por pessoa, os apoios à habitação só cobrem casa própria com contrato legal, e não há nada para substituir bens essenciais como frigoríficos ou fogões.
›Famílias sem luz durante semanas tiveram de comprar geradores e combustível do próprio bolso. Associações de proteção animal acolheram centenas de animais sem qualquer apoio do Estado.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.

O que se passou até agora

O presidente aceitou para discussão

20 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

20 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

20 de fevereiro de 2026

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

20 de fevereiro de 2026

Apreciação parlamentar

20 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

19 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Apoio social de emergência de pelo menos 2 vezes o IAS (indexante dos apoios sociais, cerca de 1.074€) por agregado, renovável até 6 meses
›Subvenção a fundo perdido para substituir electrodomésticos, geradores, aquecedores e até veículos destruídos
›Compensação dos custos extra de energia — quem comprou gerador e combustível recebe a diferença
›Suspensão de despejos, hipotecas e denúncias de contratos nos concelhos afetados
›Arrendatários com quebra de rendimentos acima de 20% podem adiar o pagamento da renda por 12 meses
›Apoio a fundo perdido para associações sem fins lucrativos e de proteção animal

👍

A favor

1Os apoios do Governo excluem arrendatários sem contrato legal e não cobrem bens móveis destruídos — há gente sem fogão e sem frigorífico Público
2Milhares de famílias compraram geradores e combustível do próprio bolso durante semanas sem eletricidade e ninguém as reembolsou Observador
3As associações de proteção animal acolheram centenas de animais sem qualquer apoio público e dependem de donativos para sobreviver Público

👎

Contra

1Subvenções a fundo perdido para carros e electrodomésticos podem ser abusadas — é difícil fiscalizar quem realmente perdeu o quê CNN Portugal
2O custo total destas medidas não é calculado e pode ser incomportável para o orçamento já sob pressão ECO
3A proposta mistura tudo — de frigoríficos a proteção animal — o que pode diluir o foco e atrasar a implementação Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca