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Proposta de lei n.º 445

Chega: isenção total de IMI em 2026 nos concelhos da calamidade

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

JPP

·Fabian Figueiredo·João Pinho de Almeida·João Ribeiro·Pedro Pinto·Carla Barros+80

??%boa ideia

??%má ideia

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votos

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O Chega quer que ninguém pague IMI (o imposto da casa) em 2026 nos concelhos que foram atingidos pela tempestade Kristin — e que o Estado compense as câmaras pelo dinheiro que perdem.

🍺 Qual é o problema?

›A tempestade Kristin destruiu casas, inundou ruas e deixou mais de um milhão de pessoas sem luz em janeiro de 2026.
›O Governo declarou calamidade em quase 70 concelhos, mas as famílias afetadas continuam a ter de pagar IMI sobre casas que ficaram danificadas ou até inabitáveis.
›Para muitas famílias, especialmente pensionistas, o IMI pode chegar a várias centenas de euros por ano — dinheiro que agora precisam para reparações.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

PCP

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

25 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

25 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

24 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

24 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

20 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Isenção total e automática de IMI em 2026 para TODOS os prédios nos concelhos que tiveram declaração de calamidade — não é preciso pedir nada
›Aplica-se a casas, terrenos e edifícios comerciais — independentemente de terem sido danificados ou não
›As câmaras não perdem receita: o Estado central compensa o dinheiro que deixam de receber
›A Autoridade Tributária simplesmente não cobra o imposto — zero burocracia para o contribuinte

💥 E eu com isso?

›Se a tua casa ficou danificada pela Kristin e agora tens de gastar milhares em reparações, a última coisa que precisas é de pagar centenas de euros de IMI sobre uma casa meio destruída.
›Mesmo que a tua casa não tenha sido afetada diretamente, se vives num concelho em calamidade, a economia local sofreu — menos IMI dá-te mais margem.
›A isenção seria automática — não terias de preencher formulários nem provar nada.

👍

A favor

1Uma petição pediu isenção de água, luz e telecomunicações por 6 meses para as vítimas — mostra que a população sente que a carga fiscal é incompatível com a reconstrução Observador
2A calamidade afetou quase 70 concelhos e mais de 90 no total — o impacto é massivo e justifica medidas excecionais DN
3Cobrar IMI sobre casas inabitáveis ou gravemente danificadas é injusto — o imposto incide sobre o valor patrimonial, que desapareceu com a tempestade Parlamento

👎

Contra

1A isenção abrange TODOS os prédios no concelho, mesmo os que não tiveram danos — é um benefício generalizado que pode custar milhões ao Estado sem necessidade Parlamento
2O Governo já criou um pacote de 2,5 mil milhões com 15 medidas de apoio — uma isenção total de IMI pode ser redundante Público
3As câmaras ficam dependentes da compensação do Estado central — se o dinheiro atrasar, são os municípios que sofrem Parlamento

Uma petição pediu isenção de água, luz e telecomunicações por 6 meses para as vítimas — mostra que a população sente que a carga fiscal é incompatível com a reconstrução

Observador · observador.pt

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