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Proposta de lei n.º 450

BE: renda paga a 100% e zero despejos nos concelhos da Kristin

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

JPP

·Fabian Figueiredo·João Pinho de Almeida·João Ribeiro·Pedro Pinto·Carla Barros+27

??%boa ideia

??%má ideia

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votos

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O BE quer que o Estado pague a renda inteira a quem ficou sem casa por causa das tempestades, que os despejos fiquem suspensos até dezembro de 2026, e que as lojas e fábricas afetadas possam adiar o pagamento das rendas.

🍺 Qual é o problema?

›As tempestades de 2026 destruíram ou danificaram milhares de casas — muitas famílias ficaram sem condições de habitar a sua própria casa.
›Os custos da Kristin ultrapassaram os 4 mil milhões de euros, e o Governo anunciou apoios até 10 mil euros para reconstrução.
›Mas 10 mil euros podem não chegar para quem perdeu tudo — e enquanto a casa não está arranjada, a família precisa de um sítio para viver.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

25 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

25 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

24 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

24 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

20 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›O Estado paga 100% da renda de uma casa temporária para quem ficou sem habitação — até ao valor mediano das rendas do concelho
›Alojamento imediato em hotéis, alojamentos locais e pousadas de juventude para quem precisar
›Lojas e fábricas afetadas podem adiar o pagamento das rendas de janeiro a dezembro de 2026 — pagam depois em prestações
›Zero despejos em todo o país até dezembro de 2026 para quem esteja em situação de fragilidade
›Não pagar a renda por causa da tempestade não pode ser motivo para o senhorio rescindir o contrato

👍

A favor

1Os custos da Kristin ultrapassaram 4 mil milhões e as seguradoras preveem 500 milhões em indemnizações — as famílias não conseguem suportar isto sozinhas Público
2O Governo ofereceu apoios até 10 mil euros para reconstrução, mas para quem perdeu a casa toda não chega — é preciso garantir habitação temporária Público
3Uma petição popular pediu isenção de água, luz e telecomunicações por 6 meses — mostra que as famílias precisam de mais alívio financeiro Observador

👎

Contra

1Suspender despejos para toda a gente em situação de fragilidade é vago — pode ser abusado por quem não pagava renda antes da tempestade Parlamento
2Os senhorios também sofrem: ficam sem receber rendas durante meses e o Estado não os compensa Parlamento
3O Governo já criou um pacote de 2,5 mil milhões com medidas de apoio — mais um regime paralelo pode criar confusão burocrática DN

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca