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Proposta de lei n.º 451

BE quer apoio até 1300€/mês por pessoa nas zonas da tempestade

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

JPP

·Fabian Figueiredo·João Pinho de Almeida·João Ribeiro·Pedro Pinto·Carla Barros+27

??%boa ideia

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O Bloco quer criar apoios extraordinários para as famílias nas zonas arrasadas pelas tempestades: até 2,5 vezes o IAS por pessoa (cerca de 1300€/mês), pago pela Segurança Social, mais prorrogação do subsídio de desemprego para quem ficou sem trabalho.

🍺 Qual é o problema?

›As tempestades de 2026 deixaram milhares de famílias sem casa e sem rendimento.
›O Governo criou apoios, mas os valores são baixos (máximo 1074€ por agregado) e muitas candidaturas estão paradas.
›Semanas depois da Kristin, havia ainda 51 mil pessoas sem comunicações.
›O Bloco diz que a resposta do Estado foi insuficiente e quer ir mais longe.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Anunciaram-na no plenário

25 de fevereiro de 2026

Discussão generalidade

25 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

24 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

24 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

20 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Apoio extraordinário mensal até 2,5 IAS por pessoa do agregado familiar (~1300€) — muito acima do máximo atual do Governo
›Possibilidade de receber tudo de uma vez, numa única prestação
›Pedido decidido em 5 dias úteis — se a Segurança Social não responder, é aprovado automaticamente
›Pagamento direto em numerário ou transferência — sem burocracia
›Prorrogação do subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego e cessação de atividade
›Aplica-se a todos os concelhos em calamidade, incluindo alargamentos futuros

👍

A favor

1O apoio do Governo é de apenas 537€ por pessoa ou 1075€ por família — insuficiente para quem perdeu tudo Público
2De 30 mil candidaturas a apoios de habitação, só 3200 foram decididas semanas depois — a máquina do Estado é lenta Público
3O mecanismo de aprovação automática em 5 dias evita que as famílias fiquem semanas à espera de burocracia Parlamento

👎

Contra

1Um apoio de 1300€/mês por pessoa pode custar centenas de milhões ao Estado — o projeto não identifica a fonte de financiamento Parlamento
2A aprovação automática por silêncio pode abrir porta a abusos e fraude, sem verificação adequada Parlamento
3O Governo já alargou os apoios a todo o país e criou linhas de crédito de 1,5 mil milhões — os mecanismos existem, falta velocidade na execução Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca