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Proposta de lei n.º 453

IL: acabar com o congelamento de rendas de uma vez

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Filipe Melo·Angélique Da Teresa·Rui Fernandes·Inês de Sousa Real+16

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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A Iniciativa Liberal quer acabar com o congelamento de rendas que existe desde antes de 1990. Basicamente: ha senhorios a receber rendas de 50 euros por apartamentos no centro de Lisboa porque a lei nao os deixa atualizar -- a IL diz que isso e o Estado a fazer politica social as custas dos proprietarios.

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal, existem cerca de 120 mil contratos com rendas congeladas de antes de 1990.
›Muitos senhorios recebem valores irrisorios que nao cobrem sequer a manutencao do predio.
›Resultado: os edificios degradam-se e os senhorios nao poem outras casas no mercado.
›A IL argumenta que cabe ao Estado apoiar quem nao pode pagar, nao aos proprietarios privados.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

Votaram não (7):

PSD

PCP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (1):

CDS-PP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

13 de março de 2026

Votaram no plenário

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

24 de fevereiro de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

24 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

21 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Revogacao do congelamento de rendas para contratos anteriores a 1990
›Transicao gradual: rendas sobem ate ao valor medio de arrendamento para a zona e tipologia, segundo o INE
›Apoio a renda para inquilinos vulneraveis: quem ganha menos de 3 salarios minimos ou tem mais de 65 anos com menos de 5 salarios minimos
›Inquilinos com taxa de esforco acima de 35% recebem apoio para a diferenca
›O apoio transmite-se nos termos do NRAU (protecao de familiares)

💥 E eu com isso?

›Se es senhorio com renda congelada, recebes 50 euros por mes e o predio cai-te em cima.
›Se es inquilino, pagas pouco mas o predio esta a desfazer-se.
›A proposta tenta desbloquear esta situacao: rendas sobem, mas o Estado apoia quem nao consegue pagar.
›A questao e: o Estado vai mesmo criar esse apoio?

👍

A favor

1O Parlamento esta dividido entre liberalizar e controlar rendas -- a questao do congelamento e reconhecida como problema por quase todos os partidos ECO
2As rendas congeladas contribuem para a degradacao de milhares de edificios nos centros historicos -- os senhorios nao conseguem pagar obras com 50 euros de renda DN
3O Estado ja tem compensacao para senhorios com rendas congeladas, mas chega a menos de 5 mil -- o sistema atual nao funciona para ninguem DN

👎

Contra

1A proposta foi rejeitada por PSD, PS, PAN, Livre, BE e PCP -- so o Chega votou a favor e o CDS absteve-se ECO
2Muitos inquilinos com rendas congeladas sao idosos com pensoes minimas que vivem na mesma casa ha 40 anos -- descongelar sem rede solida pode po-los na rua Publico
3A proposta confia num apoio a renda que depende de regulamentacao futura -- ou seja, tira a protecao agora e promete compensacao depois RTP

O Parlamento esta dividido entre liberalizar e controlar rendas -- a questao do congelamento e reconhecida como problema por quase todos os partidos

ECO · eco.sapo.pt

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