🗳️ Decidida· Há 1 mês· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 453IL: acabar com o congelamento de rendas de uma vez
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →A Iniciativa Liberal quer acabar com o congelamento de rendas que existe desde antes de 1990. Basicamente: ha senhorios a receber rendas de 50 euros por apartamentos no centro de Lisboa porque a lei nao os deixa atualizar -- a IL diz que isso e o Estado a fazer politica social as custas dos proprietarios.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em Portugal, existem cerca de 120 mil contratos com rendas congeladas de antes de 1990.
- ›Muitos senhorios recebem valores irrisorios que nao cobrem sequer a manutencao do predio.
- ›Resultado: os edificios degradam-se e os senhorios nao poem outras casas no mercado.
- ›A IL argumenta que cabe ao Estado apoiar quem nao pode pagar, nao aos proprietarios privados.
📋 O que muda?
- ›Revogacao do congelamento de rendas para contratos anteriores a 1990
- ›Transicao gradual: rendas sobem ate ao valor medio de arrendamento para a zona e tipologia, segundo o INE
- ›Apoio a renda para inquilinos vulneraveis: quem ganha menos de 3 salarios minimos ou tem mais de 65 anos com menos de 5 salarios minimos
- ›
👍
A favor
- 1O Parlamento esta dividido entre liberalizar e controlar rendas -- a questao do congelamento e reconhecida como problema por quase todos os partidos ECO
- 2As rendas congeladas contribuem para a degradacao de milhares de edificios nos centros historicos -- os senhorios nao conseguem pagar obras com 50 euros de renda DN
- 3O Estado ja tem compensacao para senhorios com rendas congeladas, mas chega a menos de 5 mil -- o sistema atual nao funciona para ninguem DN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
24 de fevereiro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
24 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
21 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra