🗳️ Decidida· Há 3 meses· Vota para veres o resultado

Proposta n.º 630

PS quer relatório mensal sobre os 2,5 mil milhões da tempestade Kristin

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

JPP

·Fabian Figueiredo·João Pinho de Almeida·João Ribeiro·Pedro Pinto·Carla Barros+47

??%boa ideia

??%má ideia

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Basicamente, o PS está a dizer ao Governo: "vocês vão gastar 2,5 mil milhões de euros nos apoios da tempestade Kristin — agora publiquem todos os meses uma conta clara, ao cêntimo, para sabermos onde foi parar o dinheiro."

🍺 Qual é o problema?

›A tempestade Kristin em janeiro de 2026 destruiu casas, estradas e empresas, sobretudo no centro do país.
›O Governo aprovou um pacote de apoios de 2,5 mil milhões de euros e a Comissão Europeia aceitou que essa despesa não conte para o défice.
›O PS quer transparência para essa fatura toda — para se distinguir o que é dinheiro a fundo perdido do que são empréstimos que podem nem ser usados.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

31 de março de 2026

Mandaram publicar

26 de março de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

26 de março de 2026

Foram limpar o texto

18 de março de 2026

Votação final em plenário

13 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

25 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

25 de fevereiro de 2026

›O Ministério das Finanças tem de publicar todos os meses, no relatório que já faz, quanto é que já gastou destes apoios extraordinários
›A informação tem de separar o que é dinheiro a fundo perdido (sai mesmo do bolso do Estado) do que são empréstimos e linhas de crédito (que só pesam se forem usados)
›Qualquer despesa que o Governo classifique como "excecional" para escapar às regras europeias tem de vir acompanhada de justificação técnica clara

💥 E eu com isso?

›Estamos a falar de 2,5 mil milhões de euros — mais do que o que o Estado gasta por ano em medicamentos comparticipados.
›Sem relatórios mensais, daqui a um ano ninguém sabe se o dinheiro chegou às pessoas que perderam tudo ou se ficou pelo caminho.
›Além disso, é o teu dinheiro de impostos a ser gasto sob regras especiais — tens direito a saber para onde vai.

👍

A favor

1O Governo confirmou que o pacote ronda 2,5 mil milhões de euros, valor enorme que justifica acompanhamento mensal próximo Portugal.gov
2Já aconteceu na pandemia da covid-19: o Ministério das Finanças publicou todos os meses uma síntese com o impacto orçamental das medidas excecionais — não é coisa nova nem impossível Saldo Positivo
3Como Portugal vai pedir dinheiro ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, ter contas detalhadas é essencial para aprovar essa candidatura CCDRC

👎

Contra

1O Governo já está a publicar portarias com prazos e condições de pagamento — há quem diga que esta proposta é só carga administrativa em cima do que já existe Portugal.gov
2Pedir relatórios mensais discriminados pode atrasar a chegada do dinheiro às famílias e empresas afetadas — burocracia a mais nem sempre ajuda Santander
3É só uma recomendação não vinculativa — o Governo pode dizer que sim e depois não cumprir, como já aconteceu noutros casos Portugal Global