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Proposta de lei n.º 454

PAN: apoios de emergência para associações de animais da Kristin

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

JPP

·Fabian Figueiredo·João Pinho de Almeida·João Ribeiro·Pedro Pinto·Carla Barros+27

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O PAN quer criar um regime de apoio financeiro de emergência para associações de proteção animal, canis e santuários que foram arrasados pela tempestade Kristin — porque em cada catástrofe, quem salva os animais são as associações, e o Estado nunca lhes dá um tostão.

🍺 Qual é o problema?

›A Kristin destruiu instalações de dezenas de associações zoófilas — muros caídos, telhados arrancados, animais em risco.
›Em Portugal, são as associações e voluntários que resgatam animais em catástrofes. Pagam tudo do bolso — não há apoio público.
›O Orçamento do Estado de 2025 mandava o Governo criar orientações para resgate animal em emergência. Não cumpriu.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Saiu na folha oficial

13 de maio de 2026

Mandaram publicar

6 de maio de 2026

Referenda

4 de maio de 2026

O Presidente assinou

27 de abril de 2026

O Presidente assinou

22 de abril de 2026

Saiu na folha oficial

16 de abril de 2026

Foram limpar o texto

8 de abril de 2026

Votação final em plenário

›Cria um fundo de apoio financeiro (dinheiro a fundo perdido) para associações zoófilas, cuidadores reconhecidos e centros de recolha afetados por catástrofes
›Cobre reparação de instalações, equipamentos, alimentação, cuidados veterinários de urgência e resgate de animais
›Candidaturas simplificadas com prazo de decisão de 30 dias úteis e possibilidade de adiantamentos urgentes
›Vigor de 3 anos, prorrogável — gerido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) em articulação com a proteção civil
›Fiscalização, transparência e relatórios anuais ao Parlamento

💥 E eu com isso?

›Se adotaste um animal de uma associação, sabe que essas pessoas sobrevivem de donativos e boa vontade — quando a tempestade lhes destrói o abrigo, não há a quem pedir ajuda.
›O Estado exige às câmaras que tenham centros de recolha animal, mas não garante apoio quando uma catástrofe os destrói.
›Em cada cheias ou incêndio, são os mesmos voluntários a salvar bichos com zero apoio — esta lei quer mudar isso.

👍

A favor

1A SOS Animal alertou que falta em Portugal um mecanismo para proteger animais em catástrofes e que as associações suportam tudo sozinhas Público
2O Orçamento do Estado de 2025 mandava criar orientações para resgate animal em emergência mas o Governo não cumpriu — há incumprimento legal reiterado Observador
3Em cada catástrofe — incêndios, cheias, tempestades — são associações e voluntários que salvam vidas animais sem qualquer apoio do Estado Público

👎

Contra

1A proposta cria mais um fundo público sem definir a dotação orçamental concreta — fica dependente de despacho governamental anual Parlamento
2Num contexto em que as prioridades são pessoas, casas e infraestruturas, criar um fundo específico para animais pode ser visto como desproporcionado Parlamento
3O regime de 3 anos é temporário e pode caducar sem que se crie uma solução permanente — resolve o imediato mas não o estrutural Parlamento

26 de março de 2026

Discussão generalidade

25 de fevereiro de 2026

Enviada para análise detalhada

25 de fevereiro de 2026

Legislação resultante

Decreto da Assembleia da República

Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades de proteção a

Lei

Cria um regime excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às entidades de proteção a

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