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Proposta n.º 632

CDS: agricultores da Kristin perderam 500M€, Governo só deu 40M€

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

JPP

·Fabian Figueiredo·João Pinho de Almeida·João Ribeiro·Pedro Pinto·Carla Barros+27

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O CDS está a dizer ao Governo: "a tempestade Kristin arrasou a agricultura, os prejuízos já passam dos 500 milhões de euros, e vocês só puseram 40 milhões na mesa — reforcem os apoios e simplifiquem as candidaturas antes que os agricultores desistam."

🍺 Qual é o problema?

›A depressão Kristin, em janeiro de 2026, destruiu estufas, pomares, vinhas e caminhos rurais em dezenas de concelhos.
›O Governo pôs 40 milhões disponíveis, mas os prejuízos declarados ultrapassam os 500 milhões — mais de 12 vezes o apoio.
›Para aceder ao dinheiro, os agricultores têm de provar mais de 30% de prejuízos e candidatar-se no portal do PEPAC — muitos ainda nem conseguem quantificar os danos porque as terras continuam alagadas.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.

O que se passou até agora

Saiu no Diário da República

20 de abril de 2026

Saiu na folha oficial

20 de abril de 2026

Publicada no Diário da Assembleia

16 de abril de 2026

Mandaram publicar

16 de abril de 2026

Foram limpar o texto

30 de março de 2026

Votação final em plenário

20 de março de 2026

Discussão generalidade

25 de fevereiro de 2026

O presidente aceitou para discussão

25 de fevereiro de 2026

›Incluir nos apoios os danos de todas as tempestades que vieram depois da Kristin — não só a primeira
›Rever o limite de 30% de prejuízos: calcular por parcela e não pelo total da propriedade — quem perdeu uma parcela inteira mas tem outra intacta ficava de fora
›Aumentar o teto máximo de apoio (atualmente 400.000€)
›Autorizar drones para tratamentos fitossanitários — com os campos alagados, os tratores não entram
›Rever as regras agroambientais para não penalizar quem não cumpriu por força maior
›Simplificar a candidatura aos apoios — equiparar ao processo de reconstrução de habitação

👍

A favor

1Os prejuízos agrícolas rondam os 500 milhões e o apoio do Governo ficou nos 40 milhões — uma diferença abissal que deixa agricultores sem resposta Observador
2O próprio Ministro da Agricultura admitiu abertura para rever o teto de 400 mil euros na visita do Comissário Europeu — reconhece que o limite é insuficiente Observador
3Os prejuízos podem atingir os mil milhões quando as águas baixarem e se fizer o levantamento completo — o pior pode estar por contar Público

👎

Contra

1A regra dos 30% de prejuízo vem da legislação europeia e o Governo não a pode alterar sozinho Observador
2A maioria dos agricultores não tinha seguro — alargar apoios a quem não se protegeu pode criar dependência do Estado e desincentivo ao seguro Parlamento
3Autorizar drones para tratamentos fitossanitários levanta questões de segurança e regulação que não se resolvem por decreto de emergência Parlamento

CDS: agricultores da Kristin perderam 500M€, Governo só deu 40M€

Votação no parlamento

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Legislação resultante

Na comunicação social

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