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Proposta n.º 634

Livre quer apoios à habitação em todos os concelhos das tempestades

CDS-PP

PSD

PAN

PCP

JPP

·Fabian Figueiredo·João Pinho de Almeida·João Ribeiro·Pedro Pinto·Carla Barros+31

??%boa ideia

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O Livre diz que os apoios à reconstrução de casas destruídas pelas tempestades não podem ficar limitados aos concelhos em calamidade — há famílias com casas destruídas fora dessas zonas que ficaram sem nada. Pede uma resposta nacional, não regional.

🍺 Qual é o problema?

›O comboio de tempestades de janeiro-fevereiro de 2026 — Kristin, Leonardo e Marta — destruiu habitações em dezenas de concelhos.
›O Governo decretou calamidade em 68 concelhos e criou apoios até 10 mil euros para reconstrução.
›Mas os estragos ultrapassaram essas fronteiras: há famílias afetadas fora dos concelhos listados que não têm direito a nada.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (7):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

O presidente aceitou para discussão

25 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

25 de fevereiro de 2026

Apreciação parlamentar

25 de fevereiro de 2026

Votaram no plenário

25 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

23 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Alargamento dos apoios à habitação a todos os territórios afetados — não apenas os 68 concelhos em calamidade
›Levantamento exaustivo de todos os danos habitacionais em todo o território nacional
›Instruções claras e uniformes para os munícipes — balcão único para candidaturas
›Apoio técnico às câmaras com menos capacidade para responder às candidaturas
›Garantia de que ninguém fica sem apoio por viver fora da lista oficial de calamidade

💥 E eu com isso?

›Se a tua casa foi destruída pela mesma tempestade mas o teu concelho não está na lista de calamidade, não tens direito aos apoios.
›É uma lotaria geográfica: a chuva não respeita fronteiras de concelhos, mas os apoios do Governo sim.
›O Livre quer que o critério seja o dano real, não o código postal.

👍

A favor

1O Governo acabou por alargar os apoios a todo o país em fevereiro — o que prova que a lista inicial era insuficiente Observador
2De 30 mil candidaturas aos apoios de habitação, só 3200 foram decididas — a execução é lenta e desigual entre concelhos Público
3O valor médio dos apoios é de 5900€ e o limite é 10 mil — para quem perdeu a casa, é uma gota no oceano Público

👎

Contra

1Alargar os apoios a todo o território sem critérios claros pode diluir os recursos e atrasar a resposta onde é mais urgente Parlamento
2O Governo já alargou os apoios a nível nacional em fevereiro — a proposta chegou depois de o problema estar parcialmente resolvido Observador
3As candidaturas terminam a 7 de abril e o prazo já está quase a expirar — esta recomendação pode chegar tarde Observador

O Governo acabou por alargar os apoios a todo o país em fevereiro — o que prova que a lista inicial era insuficiente

Observador · observador.pt

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