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Proposta n.º 634Livre quer apoios à habitação em todos os concelhos das tempestades
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre diz que os apoios à reconstrução de casas destruídas pelas tempestades não podem ficar limitados aos concelhos em calamidade — há famílias com casas destruídas fora dessas zonas que ficaram sem nada. Pede uma resposta nacional, não regional.
🍺 Qual é o problema?
- ›O comboio de tempestades de janeiro-fevereiro de 2026 — Kristin, Leonardo e Marta — destruiu habitações em dezenas de concelhos.
- ›O Governo decretou calamidade em 68 concelhos e criou apoios até 10 mil euros para reconstrução.
- ›Mas os estragos ultrapassaram essas fronteiras: há famílias afetadas fora dos concelhos listados que não têm direito a nada.
📋 O que muda?
- ›Alargamento dos apoios à habitação a todos os territórios afetados — não apenas os 68 concelhos em calamidade
- ›Levantamento exaustivo de todos os danos habitacionais em todo o território nacional
- ›Instruções claras e uniformes para os munícipes — balcão único para candidaturas
- ›Apoio técnico às câmaras com menos capacidade para responder às candidaturas
- ›
👍
A favor
- 1O Governo acabou por alargar os apoios a todo o país em fevereiro — o que prova que a lista inicial era insuficiente Observador
- 2De 30 mil candidaturas aos apoios de habitação, só 3200 foram decididas — a execução é lenta e desigual entre concelhos Público
- 3O valor médio dos apoios é de 5900€ e o limite é 10 mil — para quem perdeu a casa, é uma gota no oceano Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
25 de fevereiro de 2026
Anunciaram-na no plenário
25 de fevereiro de 2026
Apreciação parlamentar
25 de fevereiro de 2026
Votaram no plenário
25 de fevereiro de 2026
Chegou à mesa
23 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra