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Proposta n.º 635

LIVRE: surdos ficam sem acesso ao 112, app foi desativada

Livre
L
·Isabel Mendes Lopes·Filipa Pinto·Jorge Pinto·Patrícia Gonçalves·Paulo Muacho+1
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O LIVRE quer que o Governo reative a app MAI112 — que permitia aos surdos ligar para o 112 por videochamada com intérprete — e que todas as comunicações de emergência passem a ter língua gestual. Porque quando há uma catástrofe, as pessoas surdas ficam no escuro.

🍺 Qual é o problema?

  • ›Em 2019, o Governo lançou a app MAI112 para surdos ligarem ao 112 por videochamada com intérprete de língua gestual.
  • ›Em 2022, o serviço de vídeo foi suspenso. Depois ficou só com texto. Depois foi totalmente desativado.
  • ›Portugal tem cerca de 30 mil pessoas surdas. Muitas das mais velhas não lêem bem português escrito — a legendagem ou o SMS não bastam.

📋 O que muda?

  • ›Reativar a app MAI112 com videochamada em Língua Gestual Portuguesa, 24/7, em todo o território
  • ›Melhorar os SMS de emergência: incluir zonas afetadas, medidas de autoproteção, localização de abrigos — não só "há perigo, ligue para o 112"
  • ›Obrigar a interpretação em LGP em todos os briefings de proteção civil em situação de alerta ou calamidade
  • ›Formação obrigatória em comunicação inclusiva para profissionais de proteção civil
👍

A favor

  • 1A app MAI112 existiu, funcionou e foi desativada — repor um serviço que já existia não é pedir nada de revolucionário Observador
  • 2Portugal tem 30 mil pessoas surdas que ficam excluídas da comunicação de emergência — é uma falha grave de acessibilidade Público
  • 3Durante as tempestades, os SMS da ANEPC eram genéricos e sem informação prática — ninguém ficou bem servido, mas os surdos ficaram pior Parlamento

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Foram limpar o texto

7 de abril de 2026

Votaram em plenário

26 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

26 de fevereiro de 2026

Foi para a comissão discutir

26 de fevereiro de 2026

Anunciaram-na no plenário

26 de fevereiro de 2026

Chegou à mesa

24 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

💥 E eu com isso?

  • ›Se fores surdo e houver uma inundação na tua zona, recebes um SMS genérico que diz para ligares para um número que não podes usar.
  • ›Durante a Kristin, a Embaixada do Japão publicou nas redes dicas práticas sobre evacuação — a proteção civil portuguesa nem isso fez.
  • ›Desativar a app MAI112 não foi um erro técnico, foi um retrocesso: tirou-se um serviço que já existia a 30 mil pessoas.
👎

Contra

  • 1Garantir intérpretes de LGP 24/7 em todo o território é logisticamente difícil e caro — há escassez de intérpretes certificados em Portugal Parlamento
  • 2Obrigar todas as autarquias a ter interpretação em LGP nos briefings pode ser impraticável nos municípios mais pequenos e com menos recursos Parlamento
  • 3A proposta não quantifica o custo de reativar e modernizar a MAI112 — sem orçamento, fica na boa intenção Parlamento

Observador

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Público

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Parlamento

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