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Proposta n.º 635LIVRE: surdos ficam sem acesso ao 112, app foi desativada
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O LIVRE quer que o Governo reative a app MAI112 — que permitia aos surdos ligar para o 112 por videochamada com intérprete — e que todas as comunicações de emergência passem a ter língua gestual. Porque quando há uma catástrofe, as pessoas surdas ficam no escuro.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2019, o Governo lançou a app MAI112 para surdos ligarem ao 112 por videochamada com intérprete de língua gestual.
- ›Em 2022, o serviço de vídeo foi suspenso. Depois ficou só com texto. Depois foi totalmente desativado.
- ›Portugal tem cerca de 30 mil pessoas surdas. Muitas das mais velhas não lêem bem português escrito — a legendagem ou o SMS não bastam.
📋 O que muda?
- ›Reativar a app MAI112 com videochamada em Língua Gestual Portuguesa, 24/7, em todo o território
- ›Melhorar os SMS de emergência: incluir zonas afetadas, medidas de autoproteção, localização de abrigos — não só "há perigo, ligue para o 112"
- ›Obrigar a interpretação em LGP em todos os briefings de proteção civil em situação de alerta ou calamidade
- ›Formação obrigatória em comunicação inclusiva para profissionais de proteção civil
👍
A favor
- 1A app MAI112 existiu, funcionou e foi desativada — repor um serviço que já existia não é pedir nada de revolucionário Observador
- 2Portugal tem 30 mil pessoas surdas que ficam excluídas da comunicação de emergência — é uma falha grave de acessibilidade Público
- 3Durante as tempestades, os SMS da ANEPC eram genéricos e sem informação prática — ninguém ficou bem servido, mas os surdos ficaram pior Parlamento
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
O que se passou até agora
Saiu no Diário da República
20 de abril de 2026
Mandaram publicar
16 de abril de 2026
Publicada no Diário da Assembleia
16 de abril de 2026
Foram limpar o texto
7 de abril de 2026
Votaram em plenário
26 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
26 de fevereiro de 2026
Foi para a comissão discutir
26 de fevereiro de 2026
O presidente aceitou para discussão
26 de fevereiro de 2026