Chega: reembolso de funeral justo para crianças e dependentes

·Ana Martins·André Ventura·António Carneiro·Armando Grave·Bernardo Pessanha+55

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O Chega quer acabar com uma injustiça absurda: quando morre uma criança ou uma pessoa com incapacidade que nunca descontou, a família recebe uns míseros 268€ para o funeral — este projeto manda que o reembolso seja igual ao de quem contribuiu.

🍺 Qual é o problema?

›Quem morre e descontou para a Segurança Social, a família pode receber até 1.611€ de reembolso de funeral. Quem nunca descontou — como crianças — recebe um subsídio fixo de 268€.
›Um funeral em Portugal custa facilmente 2 a 3 mil euros — 268€ é insultuosamente pouco, especialmente para famílias vulneráveis.
›O tema ganhou visibilidade depois de André Ventura ter falado dele e o Parlamento está a discutir propostas de vários partidos.

📋 O que muda?

›Menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente passam a ter reembolso de funeral igual ao regime contributivo — até 1.611€
›O reembolso cobre a despesa real com o funeral, com recibos — em vez do subsídio fixo simbólico
›Acaba a discriminação entre quem descontou e quem nunca teve oportunidade de descontar
›O reembolso é pago à pessoa que suportou a despesa, mediante comprovativo

👍

A favor

1O Estado recusa pagar funerais dignos a crianças porque "não descontam" — é uma regra cruel que precisa de mudar JN
2LIVRE, PAN e JPP também apresentaram propostas no mesmo sentido — há consenso multipartidário de que a situação é injusta Público
3O subsídio de 268€ cobre menos de 10% do custo real de um funeral — é um apoio meramente simbólico que não protege ninguém Observador