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Proposta n.º 638Chega quer auditar comunidades de energia antes de as expandir
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Ver documento original →O Chega está a dizer: "antes de despejar mais dinheiro e incentivos nas comunidades de energia renovável, façam uma avaliação séria do que já existe — porque ninguém sabe quantas funcionam, quanto custam ao sistema ou se estão a criar problemas na rede elétrica."
🍺 Qual é o problema?
- ›As comunidades de energia permitem que vizinhos, empresas ou câmaras produzam e partilham eletricidade entre si.
- ›Parece boa ideia, mas ninguém sabe ao certo quantas existem, quanta energia produzem ou que impacto têm nas tarifas que todos pagamos.
- ›A burocracia para criar uma é enorme — e no interior, onde mais fariam falta, quase não há nenhuma.
📋 O que muda?
- ›Avaliação técnica e económica independente do impacto das comunidades de energia no sistema elétrico e nas tarifas
- ›Publicação anual de dados sobre quantas comunidades existem, quanta energia produzem e onde estão
- ›Simplificação dos processos administrativos e redução de prazos para criar uma comunidade
- ›Apoio técnico específico para IPSS, bombeiros, cooperativas agrícolas e territórios de baixa densidade
👍
A favor
- 1Portugal está na cauda da Europa em comunidades de energia — 1,2% dos municípios grandes, contra 27% de média europeia — claramente algo não funciona e precisa de avaliação Público
- 2Não existem dados consolidados sobre potência instalada, energia partilhada ou impacto tarifário — decidir sem dados é governar às cegas Observador
- 3A simplificação administrativa para projetos pequenos é urgente — a burocracia atual mata iniciativas de IPSS e bombeiros que podiam poupar milhares ECO
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra