🍳 A cozinhar
Proposta n.º 639Chega: INFARMED demora 723 dias a aprovar medicamentos novos
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega está a dizer ao Governo: "há doentes a morrer à espera que o INFARMED (a agência que decide se o Estado paga os medicamentos) decida se financia medicamentos novos — demoram em média 723 dias a decidir, e quando recusam nem explicam porquê."
🍺 Qual é o problema?
- ›Quando um medicamento novo é aprovado na Europa, tem de passar por um processo no INFARMED (a autoridade do medicamento em Portugal) antes de ser financiado pelo SNS (o serviço nacional de saúde, ou seja, os hospitais e centros de saúde públicos) — e esse processo demora em média 723 dias.
- ›Para doenças graves como cancro ou doenças raras, quase 2 anos de espera pode ser a diferença entre viver e morrer.
- ›Existe um mecanismo de exceção (Autorização de Utilização Excecional) para casos urgentes, mas os critérios não são públicos e as recusas muitas vezes não são explicadas.
📋 O que muda?
- ›O INFARMED (a autoridade do medicamento) passa a ter de publicar dados regulares sobre quantos pedidos recebe, quantos aprova, quantos recusa e quanto tempo demora
- ›Todas as recusas de medicamentos de uso excecional têm de ser fundamentadas por escrito — chega de "não" sem explicação
- ›Criar orientações públicas e claras sobre como funciona o processo — para que médicos e doentes saibam o que esperar
👍
A favor
- 1O tempo médio de decisão do INFARMED (autoridade do medicamento) é de 723 dias — quase 2 anos — e em doenças graves como cancro, cada dia conta Observador
- 2A Plataforma Saúde em Diálogo alertou que novos medicamentos demoram 700 dias a chegar ao doente — é um problema sistémico, não pontual Público
- 3A falta de fundamentação nas recusas de acesso excecional viola o Código do Procedimento Administrativo — o Estado tem obrigação de explicar Parlamento
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra