Livre quer 100 cidadãos a decidir o futuro da regionalização

·Isabel Mendes Lopes·Filipa Pinto·Jorge Pinto·Patrícia Gonçalves·Paulo Muacho+1

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O Livre quer criar uma espécie de júri popular com 100 pessoas escolhidas aleatoriamente para debater se Portugal deve finalmente ter regiões administrativas — uma coisa que está na Constituição desde 1976 mas nunca saiu do papel.

🍺 Qual é o problema?

›A Constituição prevê regiões administrativas desde 1976 — ou seja, há 50 anos que está escrito que o país devia ter regiões, mas ninguém as criou.
›Em 1998 houve um referendo sobre regionalização: o "não" ganhou com abstenção recorde de 52%.
›Desde então, o poder ficou concentrado em Lisboa enquanto o interior se foi esvaziando — e as CCDR (Comissões de Coordenação) ficaram num limbo entre autarquias e Governo central.

📋 O que muda?

›Criar até ao final de 2026 uma Assembleia Cidadã com 100 pessoas — escolhidas aleatoriamente, representando todo o país por idade, género e região
›Essas 100 pessoas teriam apoio técnico, jurídico e logístico para estudar o tema durante meses
›No final, produziriam um relatório com recomendações para a Assembleia da República
›O objetivo é reavaliar as leis da regionalização de 1991 e 1998 e, eventualmente, preparar um novo referendo

👍

A favor

1A Constituição prevê regiões desde 1976, ou seja, o país está há 50 anos a incumprir a sua própria lei fundamental — é hora de pelo menos discutir o assunto a sério Observador
275% dos portugueses defendem um novo referendo à regionalização, segundo sondagem da RTP — há procura para este debate RTP
3Assembleias cidadãs já funcionaram na Irlanda e na Bélgica para temas sensíveis — é uma forma de envolver as pessoas sem entregar tudo aos políticos Parlamento