Madeira quer que empresas regionais paguem menos impostos por doações

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A Assembleia da Madeira quer criar um regime de mecenato próprio para as ilhas: quem doar dinheiro a entidades culturais, desportivas, sociais ou ambientais na Madeira e nos Açores pode deduzir mais nos impostos do que no continente.

🍺 Qual é o problema?

›O mecenato já existe em Portugal — empresas e pessoas que doam a causas de interesse público pagam menos impostos.
›Mas as Regiões Autónomas não podem adaptar as percentagens à sua realidade — mesmo quando o benefício fiscal incide apenas sobre receita regional.
›Nas ilhas, captar investimento e doações é mais difícil por causa da insularidade e da menor dimensão económica.

📋 O que muda?

›As Assembleias Legislativas da Madeira e Açores passam a poder majorar os valores dedutíveis em mecenato — ou seja, quem doar nas ilhas pode deduzir mais
›Aplica-se a doações a entidades culturais, desportivas, científicas, sociais, ambientais e religiosas sediadas nas regiões
›Não cria impostos novos — apenas permite que as regiões deem mais incentivo fiscal a quem doar localmente
›Segundo a proposta, não tem impacto no Orçamento do Estado — a receita afetada é regional

💥 E eu com isso?

›Se tens uma empresa na Madeira e queres apoiar o clube de futebol ou a associação cultural da tua terra, esta lei faz com que o teu donativo valha mais em termos fiscais.
›Para as associações e entidades locais, pode significar mais financiamento privado numa região onde o dinheiro público não chega a tudo.
›Para o continente, não muda nada — os benefícios são só para quem doa ou recebe nas ilhas.

👍

A favor

1A Madeira já reduziu impostos com impacto de 222 milhões no Orçamento de 2026 — há uma estratégia de competitividade fiscal regional que esta medida complementa ECO
2O Governo Regional da Madeira coloca o alívio fiscal no centro da sua ação — o mecenato encaixa nessa visão de mobilizar o setor privado RTP
3A insularidade encarece tudo e dificulta a captação de investimento — ter um incentivo fiscal maior pode compensar essa desvantagem natural Parlamento

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