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Proposta de lei n.º 456PS quer triplicar subsídio de funeral quando morre uma criança
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Ver documento original →O PS quer que, quando uma criança morre, a família receba até 1.600€ para o funeral em vez dos miseráveis 270€ que recebe hoje — porque a lei atual castiga quem nunca pôde descontar para a Segurança Social.
🍺 Qual é o problema?
- ›Hoje em Portugal, se morre um adulto que fez descontos, a família recebe até 1.600€ para o funeral. Se morre uma criança — que obviamente nunca descontou — a família recebe menos de 270€.
- ›O caso ficou conhecido quando uma família perdeu uma filha de 2 anos com cancro e só recebeu este valor simbólico, o que gerou uma petição à Assembleia da República.
- ›O custo real de um funeral em Portugal ultrapassa facilmente os 2.000€ — a diferença sai do bolso de famílias que já estão destruídas.
📋 O que muda?
- ›O subsídio de funeral de crianças sobe de meio IAS (~270€) para 3 IAS (~1.600€) — o mesmo que recebe quem fez descontos
- ›A mesma regra aplica-se a maiores acompanhados (pessoas com deficiência) que nunca puderam trabalhar
- ›Para os restantes casos (adultos sem carreira contributiva), o mínimo sobe de meio IAS para 1 IAS (~535€)
- ›Regulamentação no prazo de 60 dias, entrada em vigor com o próximo Orçamento de Estado
👍
A favor
- 1O JN documentou o caso de uma família que perdeu uma filha de 2 anos com cancro e só recebeu 270€ — a injustiça é gritante e motivou uma petição pública JN
- 2Três partidos (PS, Chega e PAN) apresentaram propostas sobre o mesmo tema — há consenso raro no parlamento de que isto tem de mudar Público
- 3O impacto orçamental é baixo — são cerca de 700 casos por ano, mas faz toda a diferença para famílias em luto Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
9 de abril de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra