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Proposta n.º 641

Chega: casas vazias do Estado deviam resolver crise da habitacao

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Filipe Melo·Angélique Da Teresa·Rui Fernandes·Inês de Sousa Real+66

??%boa ideia

??%má ideia

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O Chega quer que o Governo faca um levantamento de todos os imoveis devolutos do Estado e os meta ao servico da habitacao -- em vez de os deixar apodrecer enquanto as familias nao encontram casa.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal tem entre 300 a 400 mil casas vazias, muitas delas propriedade do Estado.
›So a Seguranca Social tem 854 casas sem ninguem la dentro.
›Enquanto isso, o preco das casas subiu muito acima dos salarios e o arrendamento come mais de 40% do rendimento de muitas familias.
›O proprio ministro da Habitacao admitiu que o Estado "gere mal o patrimonio imobiliario".

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

PAN

Votaram não (4):

PSD

JPP

Encolheram os ombros (4):

PSD

PCP

CDS-PP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

13 de março de 2026

Votaram no plenário

13 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Levantamento completo de todos os imoveis devolutos do Estado com estado de conservacao e potencial habitacional
›Programa nacional para recuperar esses imoveis e transforma-los em habitacao acessivel -- prioritariamente para cidadaos portugueses
›Garantir que a recuperacao aumenta a oferta real de casas e ajuda a travar a especulacao

💥 E eu com isso?

›Andas a procurar casa e nao encontras nada que caiba no orcamento? Ha milhares de edificios publicos a cair de podres que podiam ser casas.
›E um paradoxo que indigna: o Estado tem imoveis vazios e familias sem teto.
›O ministro da Habitacao ja admitiu o problema -- falta agir.

👍

A favor

1A Seguranca Social tem 854 unidades vazias e o ministro da Habitacao admitiu publicamente que o Estado gere mal o patrimonio imobiliario ECO
2O Observador documentou que os devolutos do Estado "resolviam num mes metade dos casos de emergencia habitacional" se fossem recuperados Observador
3O Governo ja esta a vender 16 imoveis publicos para financiar habitacao -- reconhece que o patrimonio esta mal aproveitado ECO

👎

Contra

1O Ministerio contesta os numeros: dos 854 imoveis da SS, diz que so 18 estao realmente vazios -- o resto esta em obras, em tribunal ou nao serve para habitacao ECO
2Recuperar edificios degradados custa muito dinheiro e demora anos -- nao e a solucao rapida que parece ECO
3A referencia a "prioritariamente para cidadaos portugueses" levanta duvidas de constitucionalidade, ja que o acesso a habitacao nao pode discriminar por nacionalidade Publico

A Seguranca Social tem 854 unidades vazias e o ministro da Habitacao admitiu publicamente que o Estado gere mal o patrimonio imobiliario

ECO · eco.sapo.pt

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