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Proposta de lei n.º 459

Chega: IRS das rendas desce para 5% em todos os contratos

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Filipe Melo·Angélique Da Teresa·Rui Fernandes·Inês de Sousa Real+66

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O Chega quer uma taxa unica de 5% de IRS sobre todas as rendas habitacionais, independentemente da duracao do contrato. Hoje a taxa varia entre 10% e 25% conforme o tempo do contrato -- o Chega diz: simplifica e baixa para toda a gente.

🍺 Qual é o problema?

›O sistema fiscal do arrendamento em Portugal e uma manta de retalhos: quanto mais longo o contrato, menor a taxa de IRS.
›O Governo ja baixou para 10% em contratos com rendas "moderadas" (ate 2.300 euros).
›Mas o Chega quer ir mais longe: 5% para todos, sem condicoes de duracao.
›A logica e que taxas mais baixas trazem mais casas para o mercado e menos arrendamento informal.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (2):

Votaram não (8):

PSD

PCP

CDS-PP

PAN

JPP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

13 de março de 2026

Votaram no plenário

13 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Taxa unica de 5% de IRS sobre todas as rendas habitacionais -- acabam as escalas por duracao de contrato
›Revogacao dos numeros 3, 4, 5, 20, 21, 23 e 24 do artigo 72 do Codigo do IRS -- eliminacao do sistema de escaloes
›Entra em vigor com o proximo Orcamento do Estado

💥 E eu com isso?

›Se es senhorio, pagas menos impostos e tens mais incentivo para por a casa no mercado.
›Se es inquilino, a teoria e que mais casas disponiveis = rendas mais baixas.
›Na pratica? Depende.
›Mas uma coisa e certa: o sistema atual e tao complicado que muitos senhorios preferem nem arrendar.

👍

A favor

1O Governo ja reconheceu que a tributacao pesada afasta senhorios do mercado e desceu a taxa para 10% -- o Chega quer ir mais longe na mesma direcao ECO
2Portugal tem entre 300 a 400 mil casas vazias, muitas porque os proprietarios nao querem arrendar pela carga fiscal e pelo risco de conflitos legais Observador
3A simplicidade de uma taxa unica reduz burocracia e elimina a distorcao de forcar contratos longos so por razoes fiscais ECO

👎

Contra

1Uma taxa de 5% para todos, incluindo quem cobra 3 mil euros de renda, e um presente fiscal enorme para quem menos precisa -- e o Estado perde receita significativa ECO
2Nao ha evidencia de que baixar impostos aos senhorios se traduza automaticamente em rendas mais baixas -- o mercado pode simplesmente absorver a reducao como lucro extra Publico
3Acabar com o incentivo a contratos longos pode levar a mais contratos curtos e mais instabilidade para inquilinos RTP

O Governo ja reconheceu que a tributacao pesada afasta senhorios do mercado e desceu a taxa para 10% -- o Chega quer ir mais longe na mesma direcao

ECO · eco.sapo.pt

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