PS reforça poder do parlamento na defesa e cria lei de efetivos

·Marcos Perestrello·Eurico Brilhante Dias·Luís Dias·Mariana Vieira da Silva·Pedro Delgado Alves+4

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O PS quer que o parlamento tenha mais poder sobre as decisões de defesa — desde aprovar o Conceito Estratégico a controlar quantos militares o país tem — porque gastar milhares de milhões em armas sem escrutínio parlamentar é arriscado.

🍺 Qual é o problema?

›Portugal comprometeu-se na NATO a gastar 5% do PIB em defesa até 2035.
›O orçamento da Defesa subiu 25% de uma vez — mais 772 milhões de euros.
›Mas decisões como enviar tropas para o estrangeiro ou definir quantos militares existem são tomadas quase só pelo Governo, com o parlamento a ser informado a posteriori.
›O PS argumenta que gastar este dinheiro todo sem debate parlamentar sério mina a legitimidade democrática.

📋 O que muda?

›Conceito Estratégico de Defesa Nacional passa a ser aprovado pela Assembleia da República — não apenas pelo Governo
›Parlamento ganha mais deputados no Conselho Superior de Defesa Nacional
›Nova Lei de Programação de Efetivos Militares — o parlamento define quantos militares o país precisa
›

👍

A favor

1O orçamento da Defesa cresceu 25% de uma vez — 772 milhões a mais — e decisões desta magnitude precisam de escrutínio parlamentar sério Público
2Portugal vai poder aceder a 5,8 mil milhões do ReArm Europe para investimento em defesa — controlar como se gasta é fundamental ECO
3A Constituição já prevê participação do parlamento na defesa — esta proposta concretiza um princípio que estava a ser ignorado na prática Público