🍳 A cozinhar
Proposta de lei n.º 460PS reforça poder do parlamento na defesa e cria lei de efetivos
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS quer que o parlamento tenha mais poder sobre as decisões de defesa — desde aprovar o Conceito Estratégico a controlar quantos militares o país tem — porque gastar milhares de milhões em armas sem escrutínio parlamentar é arriscado.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal comprometeu-se na NATO a gastar 5% do PIB em defesa até 2035.
- ›O orçamento da Defesa subiu 25% de uma vez — mais 772 milhões de euros.
- ›Mas decisões como enviar tropas para o estrangeiro ou definir quantos militares existem são tomadas quase só pelo Governo, com o parlamento a ser informado a posteriori.
- ›O PS argumenta que gastar este dinheiro todo sem debate parlamentar sério mina a legitimidade democrática.
📋 O que muda?
- ›Conceito Estratégico de Defesa Nacional passa a ser aprovado pela Assembleia da República — não apenas pelo Governo
- ›Parlamento ganha mais deputados no Conselho Superior de Defesa Nacional
- ›Nova Lei de Programação de Efetivos Militares — o parlamento define quantos militares o país precisa
- ›
👍
A favor
- 1O orçamento da Defesa cresceu 25% de uma vez — 772 milhões a mais — e decisões desta magnitude precisam de escrutínio parlamentar sério Público
- 2Portugal vai poder aceder a 5,8 mil milhões do ReArm Europe para investimento em defesa — controlar como se gasta é fundamental ECO
- 3A Constituição já prevê participação do parlamento na defesa — esta proposta concretiza um princípio que estava a ser ignorado na prática Público
O que se passou até agora
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra