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Proposta de lei n.º 461

PAN: botão de pânico e ride check obrigatórios nos TVDE

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

PCP

·Gonçalo Lage·Luís Moreira Testa·Inês de Sousa Real·Francisco Gomes·Paulo Núncio+9

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O PAN quer tornar obrigatório o botão de pânico, a partilha de viagem com contactos de confiança e um sistema que deteta desvios de rota nos TVDE — porque as queixas de assédio e violência contra mulheres não param de subir.

🍺 Qual é o problema?

›Só 9,8% dos motoristas TVDE são mulheres, e os relatos de assédio e violência contra passageiras multiplicaram-se.
›Em janeiro de 2026, uma jovem francesa apresentou queixa por violação por um motorista TVDE em Lisboa.
›A plataforma Pinker, que tentou criar um serviço só para mulheres, foi suspensa pelo IMT por discriminação — mas o problema ficou sem resposta.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (4):

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

PCP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

13 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

12 de março de 2026

Discussão generalidade

12 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Botão de pânico obrigatório com ligação direta às autoridades e partilha de localização
›Sistema automático de ride check que deteta paragens inesperadas ou desvios de rota
›Partilha de viagem em tempo real com contactos de confiança
›Motoristas condenados por crimes de devassa (revenge porn) ficam proibidos de conduzir TVDE
›Registo criminal atualizado anualmente — não apenas na inscrição
›Plataformas podem oferecer correspondência preferencial entre passageiras e motoristas mulheres
›Formação obrigatória em prevenção de violência e assédio
›Linha de apoio 24h e reporte obrigatório de incidentes graves em 48h

👍

A favor

1As denúncias de assédio de motoristas TVDE têm crescido — a PJ registou 344 violações de mulheres entre janeiro e setembro de um ano recente RTP
2Algumas plataformas já têm botão de pânico e ride check — esta proposta apenas torna obrigatório o que já deveria ser o mínimo ECO
3A Pinker foi suspensa por ser exclusiva para mulheres — a solução do PAN de correspondência "preferencial" sem excluir ninguém contorna esse problema legal Público

👎

Contra

1Mais obrigações tecnológicas encarecem a operação das plataformas — e o custo pode ser repassado ao utilizador Observador
2A correspondência preferencial mulher-mulher é bonita na teoria, mas com só 9,8% de motoristas mulheres, na prática ficarias horas à espera Observador
3Obrigar reporte de incidentes em 48h pode gerar falsos positivos e sobrecarregar as autoridades com denúncias sem fundamento ECO

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca