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Proposta de lei n.º 461PAN: botão de pânico e ride check obrigatórios nos TVDE
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PAN quer tornar obrigatório o botão de pânico, a partilha de viagem com contactos de confiança e um sistema que deteta desvios de rota nos TVDE — porque as queixas de assédio e violência contra mulheres não param de subir.
🍺 Qual é o problema?
- ›Só 9,8% dos motoristas TVDE são mulheres, e os relatos de assédio e violência contra passageiras multiplicaram-se.
- ›Em janeiro de 2026, uma jovem francesa apresentou queixa por violação por um motorista TVDE em Lisboa.
- ›A plataforma Pinker, que tentou criar um serviço só para mulheres, foi suspensa pelo IMT por discriminação — mas o problema ficou sem resposta.
📋 O que muda?
- ›Botão de pânico obrigatório com ligação direta às autoridades e partilha de localização
- ›Sistema automático de ride check que deteta paragens inesperadas ou desvios de rota
- ›Partilha de viagem em tempo real com contactos de confiança
- ›Motoristas condenados por crimes de devassa (revenge porn) ficam proibidos de conduzir TVDE
- ›Registo criminal atualizado anualmente — não apenas na inscrição
- ›Plataformas podem oferecer correspondência preferencial entre passageiras e motoristas mulheres
- ›Formação obrigatória em prevenção de violência e assédio
- ›Linha de apoio 24h e reporte obrigatório de incidentes graves em 48h
💥 E eu com isso?
- ›Se és mulher e já tiveste medo ao entrar sozinha num TVDE às 3 da manhã, esta proposta é para ti.
- ›Um botão de pânico e um sistema que avisa quando o carro sai da rota podem ser a diferença entre um susto e uma tragédia.
👍
A favor
- 1As denúncias de assédio de motoristas TVDE têm crescido — a PJ registou 344 violações de mulheres entre janeiro e setembro de um ano recente RTP
- 2Algumas plataformas já têm botão de pânico e ride check — esta proposta apenas torna obrigatório o que já deveria ser o mínimo ECO
- 3A Pinker foi suspensa por ser exclusiva para mulheres — a solução do PAN de correspondência "preferencial" sem excluir ninguém contorna esse problema legal Público
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
12 de março de 2026
Discussão generalidade
12 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra