PCP: subir subsídio de funeral para 1.611€ quando morre uma criança

PCP

·Paulo Raimundo·Paula Santos·Alfredo Maia

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O PCP está basicamente a dizer: "hoje uma família que perde um filho menor recebe 261 euros do Estado para o funeral, quando o funeral custa 2.000. É indecente — vamos subir para 1.611 euros como já existe para quem trabalhou."

🍺 Qual é o problema?

›Em Portugal há dois tipos de subsídio de funeral: quem tinha carreira contributiva (descontos para a Segurança Social) recebe até 1.611 euros — três vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS, a referência usada para calcular apoios sociais).
›Quem nunca trabalhou ou não tem descontos suficientes — ou seja, crianças, jovens e muitas pessoas com deficiência — recebe apenas 261 euros, valor fixado em 2003 e nunca atualizado.
›Enquanto isso, um funeral em Portugal custa entre 1.600 e 2.100 euros. A diferença sai do bolso da família já em luto.

📋 O que muda?

›Quando morre uma criança ou jovem com menos de 18 anos, o subsídio de funeral sobe de 261 para até 1.611 euros
›O mesmo aumento aplica-se quando morre uma pessoa com deficiência (60% ou mais) que não conseguia trabalhar
›Aplica-se também a pessoas dependentes ou impossibilitadas de exercer atividade profissional
›Passa a estar indexado ao IAS — sobe automaticamente todos os anos com a inflação
›É pago pelo Orçamento do Estado, transferido para a Segurança Social
›Entra em vigor com o Orçamento do ano seguinte

💥 E eu com isso?

›Imagina perderes um filho — e logo a seguir descobrires que o Estado te dá 261 euros para o funeral, quando a fatura é dez vezes esse valor.
›É o tipo de apoio que ninguém quer precisar, mas quando precisa, descobre que está injustamente baixo há 23 anos.
›A associação Acreditar (que apoia famílias de crianças com cancro) já entregou no Parlamento uma carta com mais de 47 mil assinaturas a pedir exatamente isto.

👍

A favor

1A petição da Acreditar com mais de 47 mil assinaturas já está no Parlamento e pede precisamente apoios mais justos para famílias de crianças com doença oncológica — não é proposta partidária, é demanda da sociedade civil Renascença
2O valor de 261 euros está fixado desde 2003 e nunca foi atualizado pela inflação — é uma injustiça documentada e admitida no próprio site da Segurança Social Sereneus
3No Orçamento do Estado de 2026 já foi aprovada uma subida do subsídio para acompanhar criança com doença oncológica de 65% para 100% do salário — mostra que há vontade política para corrigir injustiças neste domínio SÁBADO