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Proposta n.º 647PAN: plano de renovação de edifícios precisa de metas reais
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Ver documento original →O PAN está a dizer: "o Plano Nacional de Renovação de Edifícios é um documento bonito mas sem metas concretas, sem dinheiro clarificado e sem proteção para quem vive em casas a cair — reescrevam-no a sério."
🍺 Qual é o problema?
- ›A UE obriga Portugal a ter um plano para descarbonizar os edifícios até 2050, e o Governo pôs uma versão em consulta pública até fevereiro de 2026.
- ›Associações como a ZERO e a Coopérnico alertaram que faltam taxas de renovação, metas por tipo de edifício e proteção para inquilinos vulneráveis.
- ›Milhares de famílias vivem em casas com fraco desempenho térmico — e Portugal falhou o prazo europeu para reduzir a exposição ao amianto.
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Votaram sim (5):PSLBEPANJPP
Votaram não (2):PSDCDS-PP
Encolheram os ombros (3):CHILPCP
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra