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Proposta n.º 648PAN: comunidades de energia devem decidir fundos europeus
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Ver documento original →O PAN quer que o Governo meta as camaras, as comunidades de energia renovavel e as organizacoes da sociedade civil a mesa quando se decidir como gastar os proximos fundos europeus, em vez de decidir tudo em Lisboa.
🍺 Qual é o problema?
- ›A UE esta a preparar o proximo pacote de fundos (pos-2027) e 70% dos objetivos climaticos e energeticos tem de ser implementados a nivel local.
- ›Portugal esta na cauda da Europa em comunidades de energia renovavel: so 1,2% dos municipios com mais de 10 mil habitantes tem uma.
- ›Organizacoes como a Coopernico e a ZERO alertaram que sem participacao local o dinheiro europeu fica mal gasto.
📋 O que muda?
- ›Aplicacao real do principio de parceria nos futuros Planos de Parceria Nacionais e Regionais (PPNR)
- ›Criacao de estruturas permanentes com autarquias, comunidades de energia e sociedade civil para decidir prioridades
- ›Processos transparentes de consulta publica na elaboracao dos PPNR
- ›Linhas de apoio especificas para comunidades de energia renovavel nos novos fundos
- ›Relatorios regulares ao Parlamento sobre o andamento dos trabalhos
💥 E eu com isso?
- ›Os fundos europeus pagam estradas, escolas e transicao energetica na tua terra.
- ›Se sao decididos sem ouvir quem la vive, o dinheiro vai para projetos que ninguem pediu.
- ›As comunidades de energia permitem-te produzir e partilhar eletricidade com os vizinhos -- mas so existem se os fundos as apoiarem.
👍
A favor
- 1Portugal esta na cauda da Europa em comunidades de energia renovavel -- so 1,2% dos municipios elegives tem uma, muito abaixo da media europeia Publico
- 2Portugal ja reafetou 2,5 mil milhoes de euros em fundos europeus para novas prioridades da UE -- ha dinheiro, falta direcao Publico
- 353 organizacoes europeias, incluindo a Coopernico e a ZERO, escreveram ao Governo a pedir exactamente isto -- nao e uma ideia isolada Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Apreciação parlamentar
13 de março de 2026
Votaram no plenário
13 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra