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Proposta n.º 649

PAN quer acabar com nomeações políticas nos hospitais

PSD

PAN

JPP

PCP

CDS-PP

·Joana Cordeiro·José Barreira Soares·Mariana Vieira da Silva·Fabian Figueiredo·Joana Seabra+8

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O PAN está farto de ver o Governo trocar diretores de hospitais por militantes do partido que ganhou as eleições — e quer que os cargos de topo do SNS passem a ser escolhidos por concurso público, com critérios de competência e avaliação transparente.

🍺 Qual é o problema?

›No final de 2025, o Governo afastou a administração da ULS de São José e nomeou um militante do PSD para o lugar.
›Dez conselhos de administração de ULS terminaram mandato ao mesmo tempo.
›A CReSAP dá pareceres sobre os nomes, mas não são vinculativos — quem decide é o ministro.
›Resultado: a cada mudança de governo, mudam os diretores.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (8):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

13 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

13 de março de 2026

Apreciação parlamentar

12 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Concursos públicos obrigatórios para os conselhos de administração das ULS e Hospitais EPE — abertos, com critérios publicados
›Avaliação pública de desempenho no final de cada mandato — e publicação dos resultados
›Cartas de compromisso obrigatórias com metas e indicadores mensuráveis
›Pareceres da CReSAP passam a ser vinculativos — o Governo deixa de poder ignorar a comissão

💥 E eu com isso?

›Se o teu hospital muda de diretor cada vez que muda o Governo, os projetos ficam a meio e quem paga é o utente.
›Um plano de urgências que demora dois anos a implementar recomeça do zero com o novo chefe.
›A rotatividade política na gestão hospitalar não é um problema abstrato — traduz-se em listas de espera maiores e serviços mais desorganizados.

👍

A favor

1A Ordem dos Médicos alertou que as nomeações nas ULS devem ser técnicas e não políticas — o problema é reconhecido por toda a gente Público
2O Governo trocou a administração da ULS de São José por um militante do PSD — o exemplo mais recente de nomeação partidária Observador
3A própria ministra admitiu que os critérios de nomeação são "os mesmos de sempre" — ou seja, não há novidade nem reforma à vista RTP

👎

Contra

1Concursos públicos demoram meses e o SNS precisa de decisões rápidas — a burocracia pode atrasar nomeações urgentes Público
2A proposta é uma recomendação ao Governo, não uma lei — pode ser ignorada sem consequências Parlamento
3A despolitização total pode ser uma ilusão: em todos os países os governos escolhem quem gere o sistema de saúde, a questão é a transparência do processo Público

A Ordem dos Médicos alertou que as nomeações nas ULS devem ser técnicas e não políticas — o problema é reconhecido por toda a gente

Público · publico.pt

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