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Proposta de lei n.º 466

CDS quer motoristas TVDE a falar português obrigatório

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

PCP

·Gonçalo Lage·Luís Moreira Testa·Inês de Sousa Real·Francisco Gomes·Paulo Núncio+10

??%boa ideia

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votos

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O CDS-PP quer que todos os motoristas de Uber e Bolt falem pelo menos um português básico (nível A2) — quem não souber, não renova o certificado a partir de 2027.

🍺 Qual é o problema?

›Quem anda de TVDE já reparou: muitos motoristas não falam português e a comunicação faz-se por gestos ou Google Translate.
›A AMT já recomendou que deve ser "sempre possível a comunicação verbal em tempo real" com o motorista.
›Mas a lei atual não exige qualquer domínio da língua.

O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PSD

CDS-PP

Votaram não (3):

PCP

Encolheram os ombros (4):

PAN

JPP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

13 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

13 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

12 de março de 2026

Discussão generalidade

12 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Curso de formação de motorista TVDE passa a incluir módulo obrigatório de língua portuguesa
›Motoristas têm de provar domínio do português como primeira língua ou nível A2 do Quadro Europeu
›Aplica-se a novos formandos e renovações de certificado a partir de 1 de janeiro de 2027
›Quem já tem certificado válido não é afetado até à renovação

💥 E eu com isso?

›Se alguma vez tentaste explicar a um motorista TVDE que era a segunda à esquerda e ele não percebeu — é exatamente disto que se trata.
›Parece simples, mas quando tens de apanhar um carro às 3 da manhã e não consegues comunicar com quem conduz, a segurança também entra em jogo.

👍

A favor

1A AMT recomendou formalmente que a comunicação verbal em tempo real com o motorista seja sempre possível — esta proposta concretiza isso ECO
2PSD, CDS e Chega estão alinhados neste ponto — há maioria parlamentar para que passe ECO
3A proposta dá tempo de adaptação até 2027 e não afeta certificados válidos — é gradual, não expulsa ninguém de um dia para o outro ECO

👎

Contra

1O nível A2 é muito básico — mal dá para dar indicações simples, muito menos para resolver um problema durante uma viagem Observador
2Pode reduzir a oferta de motoristas num setor que já tem dificuldade em recrutar — menos motoristas significa mais tempo de espera e preços mais altos Observador
3A proposta não prevê quem paga os cursos de português nem onde — exigir formação sem garantir acesso é empurrar o custo para quem já ganha pouco ECO

A AMT recomendou formalmente que a comunicação verbal em tempo real com o motorista seja sempre possível — esta proposta concretiza isso

ECO · eco.sapo.pt

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