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Proposta de lei n.º 469

Livre: doentes com cancro podem recusar horas extra e turnos

PSD

PAN

PCP

JPP

CDS-PP

·Fabian Figueiredo·Carla Barros·Inês de Sousa Real·Sónia Margarida Fernandes·Alfredo Maia+13

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O Livre quer dar aos trabalhadores com cancro em tratamento o direito de dizer "não" a trabalho noturno, horas extra e turnos rotativos — e de trabalhar a partir de casa sem que o patrão possa recusar.

🍺 Qual é o problema?

›Muitos doentes oncológicos continuam a trabalhar durante os tratamentos — uns porque precisam do dinheiro (a baixa paga entre 55% e 75%), outros para manter a sanidade mental.
›Mas a lei atual não os protege de horários brutais: o patrão pode meter-te em turnos ou pedir horas extra mesmo que estejas a fazer quimioterapia.

📋 O que muda?

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

13 de março de 2026

Votaram no plenário

13 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Trabalhador com cancro em tratamento pode recusar trabalho noturno, banco de horas e horário concentrado — sem precisar de provar que prejudica a saúde
›Direito a recusar trabalho suplementar (horas extra) sem qualquer restrição
›Direito ao teletrabalho sempre que a atividade o permita — o patrão não pode dizer que não
›Basta atestado médico ou atestado multiuso para ativar estas proteções

💥 E eu com isso?

›Se tens cancro e estás a fazer quimio, a última coisa que precisas é de o teu chefe te meter no turno da noite.
›A diferença entre recuperar ou afundar pode ser tão simples como poderes trabalhar de casa nos dias de tratamento, sem precisar de implorar ao patrão.

👍

A favor

1A Liga Portuguesa Contra o Cancro gasta 2 milhões de euros por ano em apoios sociais diretos a doentes — prova de que a proteção pública é insuficiente Público
2Um doente oncológico perde em média 6.500€ por ano de rendimento — forçá-lo a horas extra para compensar é desumano Observador
3A sobrevivência a 5 anos atingiu 90% no cancro da mama — cada vez mais pessoas trabalham durante o tratamento e precisam destas proteções Público

👎

Contra

1Obrigar empresas a aceitar teletrabalho sem possibilidade de recusa cria rigidez — há funções e setores onde simplesmente não é viável ECO
2A proposta usa o conceito vago de "doença oncológica ativa em fase de tratamento" sem definir quem certifica nem por quanto tempo — pode gerar abusos ou litígios RTP
3Empilhar direitos sem compensar as empresas pode levar a discriminação na contratação — empregadores evitam quem pode ativar estas proteções Observador

A Liga Portuguesa Contra o Cancro gasta 2 milhões de euros por ano em apoios sociais diretos a doentes — prova de que a proteção pública é insuficiente

Público · publico.pt

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