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Proposta n.º 651

Livre quer travar PPP na saúde e blindar gestão pública do SNS

PSD

PAN

JPP

PCP

CDS-PP

·Joana Cordeiro·José Barreira Soares·Mariana Vieira da Silva·Fabian Figueiredo·Joana Seabra+13

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O Livre está a dizer: "chega de entregar hospitais a privados — os dados mostram que as PPP não são melhores e o SNS não se salva com gestão privada, salva-se com mais dinheiro, mais autonomia e mais democracia interna."

🍺 Qual é o problema?

›O Governo quer relançar parcerias público-privadas em 5 hospitais (Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Garcia de Orta), com concursos em 2026.
›Os encargos com PPP na saúde vão subir 40% para 325 milhões de euros.
›Enquanto isso, a própria Entidade Reguladora da Saúde não encontrou diferenças significativas de desempenho entre hospitais PPP e públicos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

13 de março de 2026

Apreciação parlamentar

12 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Travar a expansão de PPP hospitalares e o modelo USF-C (unidades de saúde familiar geridas por privados)
›Reforçar cuidados de saúde primários — mais médicos de família, mais consultas nos centros de saúde
›Garantir autonomia de gestão às Unidades Locais de Saúde — menos interferência política, mais poder local
›Democratizar a governação do SNS — eleição de diretores clínicos, participação de utentes e profissionais
›Acelerar a transição ecológica do SNS — reduzir a pegada ambiental dos hospitais

👍

A favor

1Um estudo da Lancet Public Health de 2024 concluiu que a privatização dos cuidados de saúde quase nunca melhora a qualidade — associa-se a piores resultados e cortes de pessoal Observador
2A ERS não encontrou evidência de que hospitais PPP tenham melhor desempenho que os de gestão pública Público
3Os encargos com PPP na saúde vão subir 40% em 2026 para 325 milhões de euros — dinheiro que poderia ir para contratar mais profissionais Observador

👎

Contra

1O Governo diz que os hospitais que reverteram de PPP para gestão pública passaram a prestar pior serviço — e tem relatórios a sustentá-lo Observador
2A proposta é um rol de recomendações sem números, prazos ou orçamento — é mais um manifesto do que um plano concreto Parlamento
3Recusar qualquer envolvimento privado pode ser dogmático — há modelos mistos que funcionam noutros países europeus Público

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca