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Proposta n.º 651

Livre quer travar PPP na saúde e blindar gestão pública do SNS

Livre
L
·Isabel Mendes Lopes·Jorge Pinto·Paulo Muacho·Filipa Pinto·Patrícia Gonçalves+1
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O Livre está a dizer: "chega de entregar hospitais a privados — os dados mostram que as PPP não são melhores e o SNS não se salva com gestão privada, salva-se com mais dinheiro, mais autonomia e mais democracia interna."

🍺 Qual é o problema?

  • ›O Governo quer relançar parcerias público-privadas em 5 hospitais (Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Garcia de Orta), com concursos em 2026.
  • ›Os encargos com PPP na saúde vão subir 40% para 325 milhões de euros.
  • ›Enquanto isso, a própria Entidade Reguladora da Saúde não encontrou diferenças significativas de desempenho entre hospitais PPP e públicos.

📋 O que muda?

  • ›Travar a expansão de PPP hospitalares e o modelo USF-C (unidades de saúde familiar geridas por privados)
  • ›Reforçar cuidados de saúde primários — mais médicos de família, mais consultas nos centros de saúde
  • ›Garantir autonomia de gestão às Unidades Locais de Saúde — menos interferência política, mais poder local
  • ›Democratizar a governação do SNS — eleição de diretores clínicos, participação de utentes e profissionais
👍

A favor

  • 1Um estudo da Lancet Public Health de 2024 concluiu que a privatização dos cuidados de saúde quase nunca melhora a qualidade — associa-se a piores resultados e cortes de pessoal Observador
  • 2A ERS não encontrou evidência de que hospitais PPP tenham melhor desempenho que os de gestão pública Público
  • 3Os encargos com PPP na saúde vão subir 40% em 2026 para 325 milhões de euros — dinheiro que poderia ir para contratar mais profissionais Observador

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Votaram no plenário

13 de março de 2026

Apreciação parlamentar

12 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›
Acelerar a transição ecológica do SNS — reduzir a pegada ambiental dos hospitais

💥 E eu com isso?

  • ›Se o teu centro de saúde não tem médico de família ou se esperas meses por uma consulta de especialidade, é disto que se fala.
  • ›O debate é: resolver o problema com mais investimento público ou chamar privados para gerir.
  • ›Para ti, o que interessa é que funcione — mas a forma como se gasta o dinheiro determina quem tem acesso e quem fica de fora.
👎

Contra

  • 1O Governo diz que os hospitais que reverteram de PPP para gestão pública passaram a prestar pior serviço — e tem relatórios a sustentá-lo Observador
  • 2A proposta é um rol de recomendações sem números, prazos ou orçamento — é mais um manifesto do que um plano concreto Parlamento
  • 3Recusar qualquer envolvimento privado pode ser dogmático — há modelos mistos que funcionam noutros países europeus Público

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