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Proposta de lei n.º 471

IL quer 80% do salário para doentes oncológicos de baixa

PSD

PAN

PCP

JPP

CDS-PP

·Fabian Figueiredo·Carla Barros·Inês de Sousa Real·Sónia Margarida Fernandes·Alfredo Maia+16

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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A IL quer que quem tenha cancro ou doença grave receba 80% do salário enquanto estiver de baixa médica — em vez dos atuais 55% a 75% que variam conforme a duração da doença, obrigando muita gente a escolher entre tratar-se e pagar as contas.

🍺 Qual é o problema?

›Atualmente, o subsídio de doença começa nos 55% e só chega a 75% após um ano de baixa — para quem ganha pouco, isso pode significar pobreza.
›O BE já propôs 100% para doentes oncológicos, e o OE2026 aprovou 100% para pais que acompanham filhos com cancro — mas para os próprios doentes, nada mudou.
›Um tratamento oncológico pode durar meses ou anos, com custos enormes em medicamentos, deslocações e cuidados — e o rendimento cai a pique.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (2):

PCP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

13 de março de 2026

Votaram no plenário

13 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›O subsídio de doença para doentes oncológicos e doenças graves passa para 80% da remuneração de referência — independente da duração da baixa
›Aplica-se desde o primeiro dia de incapacidade por cancro ou doença grave
›O critério de doença grave será definido nos termos da lei existente
›Entra em vigor com o próximo Orçamento do Estado

💥 E eu com isso?

›Se te diagnosticarem cancro e tiveres de parar de trabalhar, ao fim de 30 dias recebes 55% do salário — com sorte, sobe para 60% aos 90 dias.
›Com 80%, a diferença pode ser de centenas de euros por mês — dinheiro que faz falta para medicamentos e para manter a casa a funcionar.
›Ninguém devia ter de escolher entre tratar-se e pagar as contas.

👍

A favor

1O OE2026 já aprovou 100% para pais de filhos com cancro — aplicar 80% aos próprios doentes é coerente e mais barato do que os 100% do BE Observador
2O BE já propôs 100% para doentes oncológicos, mostrando que há consenso parlamentar para aumentar — 80% é um meio-termo realista Observador
3Doentes oncológicos enfrentam custos adicionais enormes — transportes para tratamentos, medicamentos não comparticipados — e o rendimento cai para 55-75% RTP

👎

Contra

1Aumentar o subsídio para 80% tem custo para a Segurança Social e a proposta não quantifica o impacto orçamental Observador
2Definir "doença grave" pode ser ambíguo e abrir a porta a abusos se os critérios não forem claros Público
3Tratar os doentes oncológicos de forma diferente dos outros doentes graves pode criar desigualdades — porque é que 80% para cancro e não para esclerose múltipla? Observador

O OE2026 já aprovou 100% para pais de filhos com cancro — aplicar 80% aos próprios doentes é coerente e mais barato do que os 100% do BE

Observador · observador.pt

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