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Proposta de lei n.º 472

IL quer liberalizar Uber e TVDE: menos regras, mais mercado

PSD

PAN

CDS-PP

JPP

PCP

·Gonçalo Lage·Luís Moreira Testa·Inês de Sousa Real·Francisco Gomes·Paulo Núncio+17

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A Iniciativa Liberal quer desapertar as regras dos TVDE — acabar com limites de preços, facilitar a vida aos motoristas e deixar o mercado funcionar sem tantas amarras.

🍺 Qual é o problema?

›A lei dos TVDE tem 8 anos e nunca foi atualizada, apesar de o próprio texto prever uma revisão.
›Hoje há mais de 66 mil motoristas TVDE em Portugal, mas queixam-se de preços tabelados que lhes cortam o rendimento.
›Vários partidos apresentaram propostas de revisão ao mesmo tempo — a discussão já passou à fase de especialidade no Parlamento.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (1):

Votaram não (8):

PSD

PCP

CDS-PP

PAN

JPP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

13 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

12 de março de 2026

Discussão generalidade

12 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Fim do tabelamento indireto de preços — as plataformas e o mercado decidem as tarifas
›Fim dos limites à tarifa dinâmica (o chamado "surge pricing") — quando há mais procura, o preço sobe livremente
›Acaba a contribuição financeira obrigatória das plataformas que o setor considera injustificada
›Criação de mecanismos formais de diálogo entre plataformas e motoristas — para os motoristas terem voz

💥 E eu com isso?

›Se usas Uber ou Bolt, os preços podem mudar — sem tetos, podes pagar mais em horas de ponta, mas há mais carros disponíveis.
›Para os motoristas, pode significar ganhar mais quando a procura é alta, em vez de ficarem com tarifas fixas baixas.
›Na Madeira, a saturação de TVDE já levou à suspensão de licenças — mostra que a regulação precisa de ser atualizada.

👍

A favor

1A revisão da lei já está na fase de especialidade no Parlamento com apoio de PSD e IL — há consenso de que as regras atuais estão desatualizadas ECO
2Os motoristas queixam-se de que os preços tabelados cortam o rendimento — liberalizar pode melhorar os ganhos dos profissionais ECO
3O relatório de avaliação do IMT reconhece que o regime precisa de atualização após anos de experiência acumulada Observador

👎

Contra

1Sem limites de preço, os passageiros ficam expostos a preços abusivos em horas de ponta ou eventos — quem precisa de transporte paga o que calhar Público
2A liberalização total pode agravar a saturação do mercado em cidades e ilhas — na Madeira, o Tribunal Constitucional já declarou inconstitucionais limitações à operação Observador
3Os táxis queixam-se de concorrência desleal — liberalizar mais os TVDE sem tocar nos táxis pode matar o setor tradicional DN

A revisão da lei já está na fase de especialidade no Parlamento com apoio de PSD e IL — há consenso de que as regras atuais estão desatualizadas

ECO · eco.sapo.pt

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