🗳️ Decidida· Há 1 mês· Vota para veres o resultado
Proposta de lei n.º 474BE: proibir a privatização de centros de saúde e hospitais
??%boa ideia
??%má ideia
??%tanto faz
??
votos
7D1MTudo
🔒
Entra para dizeres o que pensas
Vê o que o pessoal acha disto
🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O BE quer fechar de vez a porta às USF tipo C — centros de saúde geridos por privados — e proibir as PPP (parcerias público-privadas — quando o Estado paga privados para gerir hospitais) nos hospitais do SNS (os hospitais públicos), acusando o Governo de estar a entregar o serviço público de saúde aos interesses económicos.
🍺 Qual é o problema?
- ›O Governo lançou as USF tipo C — centros de saúde geridos por privados e setor social — para cobrir zonas com mais de 4 mil pessoas sem médico de família.
- ›Ao mesmo tempo, vai relançar PPP (parcerias público-privadas — quando o Estado paga privados para gerir hospitais) em 5 hospitais (Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Garcia de Orta) com concursos no início de 2026.
- ›A FNAM (sindicato dos médicos) alertou que as USF-C vão roubar profissionais ao SNS (os hospitais públicos) — e o relatório da Fundação para a Saúde sobre o CAC da Prelada confirmou que isso já está a acontecer.
📋 O que muda?
- ›Eliminação das USF tipo C — os centros de saúde do SNS (os hospitais públicos) voltam a ser exclusivamente públicos
- ›Revogação do decreto do Governo de 2020 que permite parcerias público-privadas na saúde
- ›Todas as USF passam a funcionar no modelo B — público, com equipas voluntárias e incentivos por desempenho
- ›Os privados deixam de poder gerir unidades de cuidados primários ou hospitais do SNS
💥 E eu com isso?
- ›Se não tens médico de família — e são 1,5 milhões nessa situação — a questão é: preferes esperar pelo público ou ser atendido por uma USF privada que pode recusar utentes?
- ›O problema é que as USF-C contratam médicos do SNS (os hospitais públicos), piorando o serviço público — para resolver um buraco, abrem outro.
- ›O Governo vai gastar 65 milhões na Santa Casa do Porto para o CAC da Prelada — dinheiro que podia ir para o SNS.
👍
A favor
- 1A FNAM alertou que as USF-C vão retirar médicos do SNS (os hospitais públicos) para o privado — "estamos a promover a saída de médicos" Público
- 2O relatório da Fundação para a Saúde sobre o CAC da Prelada mostrou que o centro contratou 80 profissionais vindos do SNS — o efeito é perverso Público
- 3As USF tipo B já provaram funcionar bem desde 2006 — o investimento devia ir para criar mais USF-B, não para inventar modelos privados RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
13 de março de 2026
Discussão generalidade
12 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
9 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
9 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
4 de março de 2026
Chegou à mesa
27 de fevereiro de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra