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Proposta de lei n.º 474

BE: proibir a privatização de centros de saúde e hospitais

PSD

PAN

JPP

PCP

CDS-PP

·Joana Cordeiro·José Barreira Soares·Mariana Vieira da Silva·Fabian Figueiredo·Joana Seabra+8

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O BE quer fechar de vez a porta às USF tipo C — centros de saúde geridos por privados — e proibir as PPP (parcerias público-privadas — quando o Estado paga privados para gerir hospitais) nos hospitais do SNS (os hospitais públicos), acusando o Governo de estar a entregar o serviço público de saúde aos interesses económicos.

🍺 Qual é o problema?

›O Governo lançou as USF tipo C — centros de saúde geridos por privados e setor social — para cobrir zonas com mais de 4 mil pessoas sem médico de família.
›Ao mesmo tempo, vai relançar PPP (parcerias público-privadas — quando o Estado paga privados para gerir hospitais) em 5 hospitais (Braga, Loures, Amadora-Sintra, Vila Franca de Xira e Garcia de Orta) com concursos no início de 2026.
›A FNAM (sindicato dos médicos) alertou que as USF-C vão roubar profissionais ao SNS (os hospitais públicos) — e o relatório da Fundação para a Saúde sobre o CAC da Prelada confirmou que isso já está a acontecer.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (5):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

13 de março de 2026

Discussão generalidade

12 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Eliminação das USF tipo C — os centros de saúde do SNS (os hospitais públicos) voltam a ser exclusivamente públicos
›Revogação do decreto do Governo de 2020 que permite parcerias público-privadas na saúde
›Todas as USF passam a funcionar no modelo B — público, com equipas voluntárias e incentivos por desempenho
›Os privados deixam de poder gerir unidades de cuidados primários ou hospitais do SNS

💥 E eu com isso?

›Se não tens médico de família — e são 1,5 milhões nessa situação — a questão é: preferes esperar pelo público ou ser atendido por uma USF privada que pode recusar utentes?
›O problema é que as USF-C contratam médicos do SNS (os hospitais públicos), piorando o serviço público — para resolver um buraco, abrem outro.
›O Governo vai gastar 65 milhões na Santa Casa do Porto para o CAC da Prelada — dinheiro que podia ir para o SNS.

👍

A favor

1A FNAM alertou que as USF-C vão retirar médicos do SNS (os hospitais públicos) para o privado — "estamos a promover a saída de médicos" Público
2O relatório da Fundação para a Saúde sobre o CAC da Prelada mostrou que o centro contratou 80 profissionais vindos do SNS — o efeito é perverso Público
3As USF tipo B já provaram funcionar bem desde 2006 — o investimento devia ir para criar mais USF-B, não para inventar modelos privados RTP

👎

Contra

1Com 1,5 milhões de pessoas sem médico de família, a resposta pública não chega — as USF-C são uma solução de emergência para zonas descobertas Público
2O Governo cortou 70% das vagas do concurso para médicos de família — proibir as USF-C sem resolver este problema deixa mais gente sem médico Observador
3As PPP (parcerias público-privadas) no Hospital de Braga mostraram resultados positivos em indicadores de qualidade — nem toda a gestão privada é predatória Observador

A FNAM alertou que as USF-C vão retirar médicos do SNS (os hospitais públicos) para o privado — "estamos a promover a saída de médicos"

Público · publico.pt

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