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Proposta n.º 654

BE quer tabela de rendas máximas para novos contratos

PCP

PAN

JPP

PSD

CDS-PP

·Paula Santos·Filipe Melo·Angélique Da Teresa·Rui Fernandes·Inês de Sousa Real+8

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O Bloco quer que o Governo crie uma tabela com valores máximos de renda para novos contratos, definidos por tipologia, área e localização — em vez de confiar no mercado para fixar preços que ninguém consegue pagar.

🍺 Qual é o problema?

›No primeiro trimestre de 2025, as rendas de novos contratos subiram 10% e o número de contratos disponíveis caiu 10%.
›Duplo problema: menos casas e mais caras.
›O Governo cortou impostos aos senhorios (de 25% para 10%) esperando que baixassem rendas, mas a UTAO avisou que os senhorios podem simplesmente ficar com a poupança fiscal.
›Resultado: o Estado perde 300 milhões sem garantia de que alguém pague menos.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (5):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

13 de março de 2026

Votaram no plenário

13 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

9 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

4 de março de 2026

Chegou à mesa

27 de fevereiro de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›IHRU e Associação de Municípios criam tabela com rendas máximas para novos contratos
›Rendas limitadas por tipologia, área, estado do imóvel, eficiência energética e localização
›Funciona como referência oficial — em vez do "renda moderada" de 2.300€ que o Governo considera aceitável

💥 E eu com isso?

›Se estás à procura de casa para arrendar, sabes que as rendas são uma loucura e que não param de subir.
›O Governo diz que baixou impostos para os senhorios baixarem rendas — mas tu continuas a não conseguir pagar.
›Esta tabela seria o único mecanismo real para limitar o que te pedem.

👍

A favor

1A UTAO avisou que a redução fiscal aos senhorios pode ser "facilmente absorvida" sem chegar aos inquilinos — o mercado não se autoregula ECO
2O Conselho Consultivo da Comissão Europeia recomendou aos Estados-membros limitar comportamentos especulativos no mercado habitacional Público
3Mais de 30% das famílias que arrendam gastam mais de 40% do rendimento com habitação — Portugal é dos piores da UE ECO

👎

Contra

1Tabelar rendas pode afugentar investimento e secar ainda mais a oferta — com menos casas no mercado, os preços sobem noutras dimensões ECO
2A proposta não diz como se fiscaliza a tabela nem o que acontece a quem cobra mais — sem dentes, é só mais papel Observador
3O Governo aposta em aumentar oferta via incentivos e desburocratização — controlar preços sem aumentar oferta é receita para mercado negro ECO

A UTAO avisou que a redução fiscal aos senhorios pode ser "facilmente absorvida" sem chegar aos inquilinos — o mercado não se autoregula

ECO · eco.sapo.pt

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