🍳 A cozinhar
Proposta n.º 663PS quer travar negócio ilegal da amêijoa no Tejo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O PS está a pedir ao Governo que crie um grupo com ministérios, polícia e câmaras para acabar com a apanha ilegal de bivalves no estuário do Tejo — um negócio que vale 200 milhões por ano, é um risco para a saúde pública e envolve tráfico de pessoas.
🍺 Qual é o problema?
- ›A apanha ilegal de amêijoa no Tejo é um problema antigo que nunca se resolveu — há redes organizadas, condições de trabalho desumanas e bivalves contaminados a chegar aos restaurantes.
- ›Em janeiro de 2026 o Governo proibiu a captura de amêijoa-japonesa no Tejo e a Polícia Marítima apreendeu embarcações e meia tonelada de produto.
- ›Os autarcas da Península de Setúbal estão fartos — a recente visita do Presidente da Assembleia ao distrito mostrou que este é um dos problemas mais urgentes da região.
📋 O que muda?
- ›Criação de um grupo multissetorial coordenado pelo Ministério do Mar com Administração Interna, Justiça, Saúde, Trabalho, Economia e Ambiente
- ›O grupo vai monitorizar e propor uma estratégia integrada — saúde pública, trabalho ilegal, tráfico de pessoas e proteção ambiental
- ›Articulação obrigatória com a nova Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal
- ›
👍
A favor
- 1A Polícia Marítima apreendeu 5 embarcações e meia tonelada de bivalves ilegais em março de 2026 — a operação é real e constante Observador
- 2O Governo proibiu a captura de amêijoa-japonesa no Tejo desde janeiro, mas sem fiscalização integrada a proibição é letra morta Observador
- 3A Câmara de Alcochete pediu intervenção urgente em 2025 pelo crescimento exponencial da atividade ilegal — os autarcas estão desesperados Observador
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
3 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra