🍳 A cozinhar
Proposta n.º 666Proteção Civil: financiamento estável e capacidade mínima para bombeiros
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Chega recomenda ao Governo uma reforma profunda da Proteção Civil: definir em 180 dias uma capacidade mínima de bombeiros por município, criar financiamento público baseado na disponibilidade operacional (em vez de depender de transporte de doentes), e garantir saúde ocupacional e contratos plurianuais para as associações humanitárias.
🍺 Qual é o problema?
- ›Portugal tem cerca de 29 mil bombeiros efetivos, dois terços voluntários.
- ›Muitos quartéis dependem financeiramente do transporte não urgente de doentes para sobreviver, o que desvia meios do socorro de emergência.
- ›A Liga dos Bombeiros pediu 49,4 milhões de euros como mínimo para 2026, contra os 34,8 milhões aprovados em 2025.
- ›O Tribunal de Contas alertou que o financiamento atual não garante níveis mínimos de qualidade e prontidão em todo o país.
- ›Os bombeiros voluntários recebiam 75 euros por 24 horas de trabalho em 2025 — cerca de 3 euros/hora.
📋 O que muda?
- ›Referencial nacional de capacidade mínima permanente por município (prazo: 180 dias)
- ›Financiamento público indexado à disponibilidade operacional, substituindo dependência de atividades acessórias
👍
A favor
- 1O Tribunal de Contas concluiu que o financiamento dos bombeiros não garante níveis mínimos de prontidão em todo o território nacional Renascença
- 2A Liga dos Bombeiros pediu 49,4 milhões para 2026, mas o Estado aprovou apenas 34,8 milhões em 2025 — um subfinanciamento crónico SÁBADO
- 3Bombeiros voluntários recebem cerca de 3 euros/hora — valor que dificulta a retenção de operacionais CNN Portugal
O que se passou até agora
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra