🗳️ Decidida· Há 2 meses· Vota para veres o resultado

Proposta de lei n.º 477

Estudantes das ilhas pagam no máximo 89€ por voo para o continente

PCP

PSD

JPP

PAN

CDS-PP

·Paula Santos·Carolina Marques·Maria José Aguiar·Filipe Sousa·Patrícia Gonçalves+7

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

7D1MTudo

🔒

Entra para dizeres o que pensas

Vê o que o pessoal acha disto

🍻Análise IAModo Tasca

Ver documento original →

O PS quer criar uma lei que garanta viagens aéreas baratas para estudantes dos Açores e da Madeira que estudem no continente — com bilhetes subsidiados, 4 viagens de ida e volta por ano, e sem depender de bolsa de estudo para ter direito.

🍺 Qual é o problema?

›Um estudante dos Açores que vai para Lisboa estudar pode gastar mais de 400€ num voo — quando um colega do Algarve faz a viagem de comboio por 20€.
›A Madeira já tem o Programa Estudante Insular (bilhetes a 59€), os Açores dão duas passagens gratuitas por ano, mas isto depende dos governos regionais e pode mudar a qualquer momento.
›Esta proposta quer meter estes apoios numa lei nacional, para ninguém ficar dependente da boa vontade política do momento.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (3):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Parecer da ALRAM

21 de abril de 2026

Parecer do Governo da RAA

1 de abril de 2026

Parecer da ALRAA

31 de março de 2026

Parecer do Governo da RAM

30 de março de 2026

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

16 de março de 2026

›Estudantes das ilhas com direito a 4 viagens de ida e volta por ano subsidiadas (ou 8 só ida)
›Tarifa máxima de 89€ para Açores e 59€ para Madeira nas ligações ao continente
›Direito ao apoio para TODOS os estudantes das ilhas — não só bolseiros
›Possibilidade de extensão a estudantes do continente que estudem nas ilhas
›Entra em vigor com o OE seguinte à publicação

💥 E eu com isso?

›Se és dos Açores ou da Madeira e queres ir para a universidade no continente, o bilhete de avião pode ser o que decide se vais ou ficas.
›Hoje, só quem tem bolsa de estudo recebe ajuda para as viagens — esta lei dá o apoio a todos, porque ser de uma ilha não devia ser castigo.
›A IL já alertou para o fim dos tetos máximos nas viagens aéreas — sem proteção legal, os preços podem disparar.

👍

A favor

1Os Açores já dão duas passagens gratuitas por ano a estudantes deslocados — prova de que o modelo funciona e faz diferença ECO
2A Madeira garante bilhetes a 59€ pelo Programa Estudante Insular — mas sem lei nacional, este apoio depende da vontade do governo regional RTP Madeira
3A IL alertou para o fim dos tetos máximos nas viagens aéreas — sem proteção legal, os preços podem rebentar com os orçamentos das famílias insulares Observador

👎

Contra

1A proposta só produz efeitos financeiros com o OE seguinte — pode demorar mais de um ano a chegar ao bolso dos estudantes Parlamento
2O novo modelo de subsídio de mobilidade aprovado pelo Governo em 2025 já cobre parte disto — pode haver sobreposição de apoios Observador
3Subsidiar viagens pode ser um incentivo perverso para os jovens saírem das ilhas em vez de investir em universidades locais de qualidade Observador

Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

16 de março de 2026

Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

16 de março de 2026

Nova audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

16 de março de 2026

🗣️ Conversa de tasca

Faz login para participar na discussão

Ainda ninguém disse nada — abre tu a conversa

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca