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Proposta de lei n.º 478

JPP quer reformular bolsas do ensino superior de raiz

PCP

PSD

JPP

PAN

CDS-PP

·Paula Santos·Carolina Marques·Maria José Aguiar·Filipe Sousa·Patrícia Gonçalves+7

??%boa ideia

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votos

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O JPP (partido da Madeira) apresentou uma proposta-lei completa para reescrever as regras das bolsas do ensino superior: bolsas que cubram propinas, alimentação, alojamento e transporte, com valores diferenciados para deslocados.

🍺 Qual é o problema?

›Frequentar o ensino superior em Portugal custa em média 900€/mês, e os estudantes deslocados pagam mais 200€ do que os colegas locais.
›As bolsas atuais são insuficientes: não acompanham o custo real de vida, e o processo de atribuição é lento e burocrático.
›Em março de 2026, estudantes saíram à rua a exigir gratuitidade e mais alojamento — o problema não é novo.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (1):

O que se passou até agora

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Regime jurídico completo para bolsas: valores calculados com base no custo real de propinas, alimentação, alojamento e transportes
›Diferenciação obrigatória entre estudantes deslocados e não deslocados
›Bolsas atribuídas em função dos rendimentos do agregado familiar, com escalões progressivos
›Prazo máximo para decisão sobre pedidos de bolsa — acabar com as esperas de meses
›Garantia de alojamento em residência ou complemento financeiro para quem não tenha vaga

💥 E eu com isso?

›Se és da Madeira ou do Alentejo e queres estudar em Lisboa, o teu custo é brutalmente maior do que o de um lisboeta — mas a bolsa mal distingue os dois.
›Esta proposta cria um regime dedicado com prazos, valores concretos e diferenciação real.
›O objetivo é que ninguém desista da universidade por não ter dinheiro para o quarto.

👍

A favor

1Estudantes exigem gratuitidade e mais alojamento — a pressão social para uma reforma é enorme Observador
2Os deslocados pagam mais 200€/mês e as bolsas não cobrem a diferença — é uma barreira real à igualdade de oportunidades RTP
3O novo sistema de ação social do Governo para 2026/2027 já reconhece que as bolsas devem ser ajustadas ao custo de vida por concelho JN

👎

Contra

1Criar um regime jurídico paralelo ao sistema de ação social existente pode gerar confusão e sobreposição de regras Parlamento
2O Governo já tem em marcha uma reforma das bolsas — esta proposta arrisca ficar na gaveta ou ser absorvida RTP
3Garantir alojamento ou complemento a todos os deslocados elegíveis implica um orçamento que ninguém quantificou — sem números, é promessa vazia Observador

Estudantes exigem gratuitidade e mais alojamento — a pressão social para uma reforma é enorme

Observador · observador.pt

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