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Proposta de lei n.º 478JPP quer reformular bolsas do ensino superior de raiz
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Ver documento original →O JPP (partido da Madeira) apresentou uma proposta-lei completa para reescrever as regras das bolsas do ensino superior: bolsas que cubram propinas, alimentação, alojamento e transporte, com valores diferenciados para deslocados.
🍺 Qual é o problema?
- ›Frequentar o ensino superior em Portugal custa em média 900€/mês, e os estudantes deslocados pagam mais 200€ do que os colegas locais.
- ›As bolsas atuais são insuficientes: não acompanham o custo real de vida, e o processo de atribuição é lento e burocrático.
- ›Em março de 2026, estudantes saíram à rua a exigir gratuitidade e mais alojamento — o problema não é novo.
📋 O que muda?
- ›Regime jurídico completo para bolsas: valores calculados com base no custo real de propinas, alimentação, alojamento e transportes
- ›Diferenciação obrigatória entre estudantes deslocados e não deslocados
- ›Bolsas atribuídas em função dos rendimentos do agregado familiar, com escalões progressivos
- ›Prazo máximo para decisão sobre pedidos de bolsa — acabar com as esperas de meses
- ›Garantia de alojamento em residência ou complemento financeiro para quem não tenha vaga
💥 E eu com isso?
- ›Se és da Madeira ou do Alentejo e queres estudar em Lisboa, o teu custo é brutalmente maior do que o de um lisboeta — mas a bolsa mal distingue os dois.
- ›Esta proposta cria um regime dedicado com prazos, valores concretos e diferenciação real.
- ›O objetivo é que ninguém desista da universidade por não ter dinheiro para o quarto.
👍
A favor
- 1Estudantes exigem gratuitidade e mais alojamento — a pressão social para uma reforma é enorme Observador
- 2Os deslocados pagam mais 200€/mês e as bolsas não cobrem a diferença — é uma barreira real à igualdade de oportunidades RTP
- 3O novo sistema de ação social do Governo para 2026/2027 já reconhece que as bolsas devem ser ajustadas ao custo de vida por concelho JN
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
20 de março de 2026
Votaram no plenário
20 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra