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Proposta n.º 667Exames nacionais adaptados a alunos com daltonismo
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O Livre recomenda ao Governo que os exames nacionais passem a ser totalmente adaptados para alunos com daltonismo, garantindo que gráficos, mapas e esquemas não dependam exclusivamente da cor para transmitir informação. Propõe a adoção generalizada do código ColorADD ou soluções equivalentes.
🍺 Qual é o problema?
- ›O daltonismo afeta 350 milhões de pessoas no mundo, com especial prevalência no sexo masculino.
- ›O Decreto-Lei n.º 54/2018 consagra a educação inclusiva e prevê adaptações nos exames, mas na prática os alunos daltónicos continuam a enfrentar gráficos e mapas dependentes de cor sem alternativas adequadas.
- ›O sistema ColorADD já é usado pontualmente em exames do secundário desde 2013 e em vários manuais escolares.
📋 O que muda?
- ›Exames nacionais passam a ter adaptações obrigatórias para alunos daltónicos
- ›Gráficos, mapas e esquemas codificados por cor devem incluir alternativas (padrões, rótulos, código ColorADD)
- ›Adaptações aplicam-se a todas as disciplinas com conteúdo visual dependente de cor
- ›Medida alinhada com o Guia de Adaptações do JNE já existente, mas tornando-o efetivo e universal
👍
A favor
- 1O Decreto-Lei n.º 54/2018 já consagra o direito a adaptações, mas na prática nem todos os exames cumprem esta obrigação DGE/JNE, 2025
- 2O código ColorADD é uma solução portuguesa, universal e já testada em contexto escolar desde 2013 ColorADD/Portugal Inovação Social
- 3Uma petição pública recolheu assinaturas pedindo exatamente estas medidas, mostrando que há procura real por parte das famílias Petição Pública
Votação no parlamento
🗳️
Votação oficial
Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.
O que se passou até agora
Votaram no plenário
29 de maio de 2026
Enviada para análise detalhada
29 de maio de 2026
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Foi para a comissão discutir
18 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra