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Proposta n.º 668

Chega pede reforço da ação social e combate ao abandono no superior

PCP

PSD

JPP

PAN

CDS-PP

·Paula Santos·Carolina Marques·Maria José Aguiar·Filipe Sousa·Patrícia Gonçalves+65

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O Chega recomenda ao Governo que reforce os apoios financeiros aos estudantes do ensino superior, acelere a construção de residências estudantis e avalie a gratuitidade dos transportes públicos para universitários. A proposta inclui também a criação de um plano nacional contra o abandono escolar por razões económicas.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2025, o número de candidatos ao ensino superior caiu 16,4%, com mais de 11 500 vagas por preencher — o valor mais alto desde 2016.
›O custo mensal de um estudante deslocado ultrapassa os 900€, acima do salário mínimo.
›As bolsas cobrem apenas cerca de 20% das despesas reais, e o Plano Nacional de Alojamento tem apenas 13% das camas previstas concluídas.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

CDS-PP

PAN

JPP

Votaram não (1):

Encolheram os ombros (3):

PSD

PCP

O que se passou até agora

Apreciação parlamentar

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

20 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

📋 O que muda?

›Bolsas ajustadas à evolução real do custo de vida (alojamento, alimentação, transportes)
›Revisão dos critérios de elegibilidade e simplificação do processo de atribuição de bolsas
›Aceleração do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior (PNAES)
›Mobilização de património público devoluto para residências estudantis
›Articulação Estado–universidades–autarquias para alojamento acessível
›Programas de apoio à mobilidade com autarquias e autoridades de transportes
›Avaliação da gratuitidade dos transportes públicos para estudantes de licenciatura
›Plano nacional de prevenção do abandono no ensino superior

👍

A favor

1O número de candidatos ao superior caiu 16,4% em 2025, com 11 500 vagas por preencher — o problema não é falta de vagas, é falta de condições económicas Público
2As bolsas cobrem apenas 20% das despesas reais dos estudantes, obrigando famílias a suportar custos incomportáveis DN
3Só 13% das camas do Plano Nacional de Alojamento estão concluídas, empurrando estudantes para um mercado de quartos a 400-700€/mês Governo de Portugal

👎

Contra

1O Governo já anunciou uma reforma do sistema de ação social com bolsas ajustadas ao custo de vida por concelho e bolsa extra de 1 045€ para os mais carenciados — a proposta pode ser redundante Renascença
2O OE2026 já prevê 2,8 mil milhões para o ensino superior, incluindo bolsas e alojamento Correio da Manhã
3A quebra de candidatos deve-se também a alterações nas regras de acesso e à demografia, não apenas aos custos ISCTE

Votação no parlamento

O que se passou até agora

Na comunicação social

🗣️ Conversa de tasca