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Proposta de lei n.º 479CDS quer proibir bloqueadores da puberdade em menores
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🍻Análise IAModo Tasca
Ver documento original →O CDS-PP quer proibir a utilização de bloqueadores da puberdade e terapia hormonal em menores de 18 anos para tratamento de disforia de género — basicamente, parar as transições médicas em crianças e adolescentes.
🍺 Qual é o problema?
- ›Nos últimos anos, o número de crianças encaminhadas para acompanhamento clínico por disforia de género tem aumentado em vários países.
- ›Os bloqueadores da puberdade "pausam" o desenvolvimento pubertário e são usados em alguns protocolos clínicos para dar tempo ao menor de decidir.
- ›Em março de 2026, PSD, Chega e CDS aprovaram restrições à lei da identidade de género, incluindo impedir menores de mudar de nome e sexo legal.
📋 O que muda?
- ›Proibição total de bloqueadores da puberdade para tratamento de disforia de género em menores de 18 anos
- ›Proibição de terapia hormonal cruzada (estrogénio/testosterona) em menores para fins de transição de género
- ›Exceções apenas para usos terapêuticos reconhecidos (puberdade precoce, por exemplo)
- ›Quem prescrever fora destas regras pode ter consequências disciplinares e legais
💥 E eu com isso?
- ›Se tens um filho adolescente com disforia de género, esta proposta tira-lhe o acesso a tratamento médico até aos 18 anos — mesmo com acompanhamento clínico.
- ›De um lado, há quem diga que protege crianças de decisões irreversíveis. Do outro, há quem diga que nega cuidados de saúde a menores que sofrem.
- ›É das propostas mais divisivas em discussão no Parlamento.
👍
A favor
- 1O relatório Cass no Reino Unido concluiu que faltam evidências robustas sobre benefícios dos bloqueadores em menores e levou à restrição do seu uso Observador
- 2PSD, Chega e CDS já aprovaram restrições à lei da identidade de género em março de 2026 — há maioria parlamentar para aprovar JN
- 3A Associação de Médicos Católicos apoia a revogação, argumentando que priorizar a autodeterminação "negava fundamentação científica" Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Votaram no plenário
20 de março de 2026
Enviada para análise detalhada
20 de março de 2026
Discussão generalidade
19 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra