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Proposta de lei n.º 479

CDS quer proibir bloqueadores da puberdade em menores

CDS-PP

PSD

JPP

PAN

PCP

·Madalena Cordeiro·Paulo Núncio·Andreia Neto·Filipa Pinto·Fabian Figueiredo+19

??%boa ideia

??%má ideia

??%tanto faz

votos

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O CDS-PP quer proibir a utilização de bloqueadores da puberdade e terapia hormonal em menores de 18 anos para tratamento de disforia de género — basicamente, parar as transições médicas em crianças e adolescentes.

🍺 Qual é o problema?

›Nos últimos anos, o número de crianças encaminhadas para acompanhamento clínico por disforia de género tem aumentado em vários países.
›Os bloqueadores da puberdade "pausam" o desenvolvimento pubertário e são usados em alguns protocolos clínicos para dar tempo ao menor de decidir.
›Em março de 2026, PSD, Chega e CDS aprovaram restrições à lei da identidade de género, incluindo impedir menores de mudar de nome e sexo legal.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (3):

PSD

CDS-PP

Votaram não (7):

PCP

PAN

JPP

O que se passou até agora

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Enviada para análise detalhada

20 de março de 2026

Discussão generalidade

19 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

18 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Proibição total de bloqueadores da puberdade para tratamento de disforia de género em menores de 18 anos
›Proibição de terapia hormonal cruzada (estrogénio/testosterona) em menores para fins de transição de género
›Exceções apenas para usos terapêuticos reconhecidos (puberdade precoce, por exemplo)
›Quem prescrever fora destas regras pode ter consequências disciplinares e legais

💥 E eu com isso?

›Se tens um filho adolescente com disforia de género, esta proposta tira-lhe o acesso a tratamento médico até aos 18 anos — mesmo com acompanhamento clínico.
›De um lado, há quem diga que protege crianças de decisões irreversíveis. Do outro, há quem diga que nega cuidados de saúde a menores que sofrem.
›É das propostas mais divisivas em discussão no Parlamento.

👍

A favor

1O relatório Cass no Reino Unido concluiu que faltam evidências robustas sobre benefícios dos bloqueadores em menores e levou à restrição do seu uso Observador
2PSD, Chega e CDS já aprovaram restrições à lei da identidade de género em março de 2026 — há maioria parlamentar para aprovar JN
3A Associação de Médicos Católicos apoia a revogação, argumentando que priorizar a autodeterminação "negava fundamentação científica" Observador

👎

Contra

1A Ordem dos Psicólogos considera as alterações um "retrocesso científico" que pode agravar o sofrimento de menores com disforia Observador
2Organizações europeias de direitos LGBTI+ alertam que a proposta constitui um "ataque grave" aos direitos de crianças e adolescentes trans Público
3Proibir tratamento não é o mesmo que proteger — menores com disforia grave podem recorrer a soluções não supervisionadas e mais perigosas Observador

O relatório Cass no Reino Unido concluiu que faltam evidências robustas sobre benefícios dos bloqueadores em menores e levou à restrição do seu uso

Observador · observador.pt

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