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Proposta de lei n.º 480

PAN quer criar Ordem do Mérito para bombeiros

JPP

PAN

CDS-PP

PCP

PSD

·Filipe Sousa·Inês de Sousa Real·Eliseu Neves·João Pinho de Almeida·Paula Santos+7

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??%má ideia

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O PAN quer criar uma condecoração própria para bombeiros — a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses — para distinguir atos de heroísmo e carreiras de dedicação excecional, porque acham que os bombeiros merecem mais do que um "obrigado" quando o verão acaba.

🍺 Qual é o problema?

›Os bombeiros são o pilar do socorro em Portugal: combatem incêndios, fazem socorro pré-hospitalar, respondem a catástrofes.
›Em 2024, depois de incêndios devastadores, o Governo aumentou a diária para 75 euros — mas os voluntários continuam sem carreira regulamentada.
›A Liga dos Bombeiros diz que ganham 2,8 euros à hora e deviam ganhar 4,73.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Sem dados detalhados de votação por partido disponíveis.

O que se passou até agora

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

20 de março de 2026

Apreciação parlamentar

20 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

18 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

18 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Nova Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, com 5 graus: Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial e Medalha
›Pode distinguir bombeiros individuais (em vida ou póstumos) e também corpos de bombeiros e equipas
›Concessão pelo Presidente da República, como nas outras ordens honoríficas
›Insígnias com Cruz de Malta laranja e azul e lema "Servir e Salvar"

💥 E eu com isso?

›Se alguma vez precisaste de um bombeiro — num acidente, num incêndio, numa inundação — sabes que estes tipos arriscam a vida por ti.
›Uma condecoração não paga a renda, mas reconhecimento institucional pode ajudar a que a profissão não morra por falta de candidatos.

👍

A favor

1Os bombeiros voluntários ainda não têm carreira regulamentada nem tabela remuneratória — uma ordem honorífica é o mínimo de reconhecimento institucional Observador
2O OE2026 investe mais 11,3% na segurança interna, incluindo carreira de bombeiros — a ordem complementa o reconhecimento financeiro com o simbólico Observador
3A Liga dos Bombeiros já entregou ao Governo uma resolução para criação de carreira — esta proposta caminha na mesma direção de valorização Observador

👎

Contra

1Os bombeiros ganham 2,8 euros à hora e querem 4,73 — medalhas não pagam contas e podem ser vistas como distração do problema real Observador
2Já existe a Ordem do Infante D. Henrique, que já foi atribuída à Liga dos Bombeiros — criar mais uma ordem pode redundar DN
3A proposta detalha extensamente insígnias e fitas mas não traz nenhuma medida concreta para melhorar condições de trabalho Parlamento

Os bombeiros voluntários ainda não têm carreira regulamentada nem tabela remuneratória — uma ordem honorífica é o mínimo de reconhecimento institucional

Observador · observador.pt

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