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Proposta de lei n.º 480PAN quer criar Ordem do Mérito para bombeiros
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Ver documento original →O PAN quer criar uma condecoração própria para bombeiros — a Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses — para distinguir atos de heroísmo e carreiras de dedicação excecional, porque acham que os bombeiros merecem mais do que um "obrigado" quando o verão acaba.
🍺 Qual é o problema?
- ›Os bombeiros são o pilar do socorro em Portugal: combatem incêndios, fazem socorro pré-hospitalar, respondem a catástrofes.
- ›Em 2024, depois de incêndios devastadores, o Governo aumentou a diária para 75 euros — mas os voluntários continuam sem carreira regulamentada.
- ›A Liga dos Bombeiros diz que ganham 2,8 euros à hora e deviam ganhar 4,73.
📋 O que muda?
- ›Nova Ordem do Mérito dos Bombeiros Portugueses, com 5 graus: Grã-Cruz, Grande-Oficial, Comendador, Oficial e Medalha
- ›Pode distinguir bombeiros individuais (em vida ou póstumos) e também corpos de bombeiros e equipas
- ›Concessão pelo Presidente da República, como nas outras ordens honoríficas
- ›Insígnias com Cruz de Malta laranja e azul e lema "Servir e Salvar"
💥 E eu com isso?
- ›Se alguma vez precisaste de um bombeiro — num acidente, num incêndio, numa inundação — sabes que estes tipos arriscam a vida por ti.
- ›Uma condecoração não paga a renda, mas reconhecimento institucional pode ajudar a que a profissão não morra por falta de candidatos.
👍
A favor
- 1Os bombeiros voluntários ainda não têm carreira regulamentada nem tabela remuneratória — uma ordem honorífica é o mínimo de reconhecimento institucional Observador
- 2O OE2026 investe mais 11,3% na segurança interna, incluindo carreira de bombeiros — a ordem complementa o reconhecimento financeiro com o simbólico Observador
- 3A Liga dos Bombeiros já entregou ao Governo uma resolução para criação de carreira — esta proposta caminha na mesma direção de valorização Observador
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
20 de março de 2026
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
20 de março de 2026
Apreciação parlamentar
20 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
18 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
18 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra