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Proposta de lei n.º 484PAN quer redefinir "agregado familiar" para bolsas do superior
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Ver documento original →O PAN quer mudar a definição de agregado familiar para que estudantes que vivam com avós, tios ou outros familiares não percam a bolsa — porque hoje, o rendimento dessas pessoas conta para o cálculo e muitos ficam excluídos injustamente.
🍺 Qual é o problema?
- ›Em 2025, o número de candidatos ao ensino superior caiu 16% — o mais baixo desde 2016.
- ›Uma das razões: estudantes deslocados que ficam em casa de familiares são penalizados no cálculo da bolsa, porque o rendimento desses familiares é contado como se fosse do agregado.
- ›Resultado: um estudante que vive com a avó reformada em Lisboa pode perder a bolsa porque o rendimento da avó "inflaciona" o agregado.
📋 O que muda?
- ›Redefinir o conceito de agregado familiar: só conta o estudante e os seus pais/tutores legais para efeitos de bolsa
- ›Quem vive com familiares por necessidade (avós, tios) não tem esses rendimentos contados
- ›Alargamento da autonomia do estudante para se candidatar a bolsa independentemente de com quem viva
- ›Aplicação retroativa para processos de bolsa em curso
💥 E eu com isso?
- ›Se sais do Alentejo para estudar em Lisboa e ficas em casa da tua avó para poupar no quarto, a Segurança Social junta o rendimento dela ao teu agregado — e podes perder a bolsa.
- ›É kafkiano: poupar dinheiro ao Estado (não precisas de residência) custa-te o direito a apoio.
- ›Esta proposta tenta corrigir uma injustiça que empurra estudantes para fora do sistema.
👍
A favor
- 1Alunos carenciados perdem bolsa porque vivem com familiares — é uma injustiça reconhecida por várias associações de estudantes Observador
- 2O número de candidatos ao ensino superior caiu 16% em 2025 — a barreira financeira está a afastar jovens Parlamento
- 3O Governo já reconheceu que o cálculo do agregado precisa de ser reformado, ao anunciar mudanças para 2026/2027 RTP
Votação no parlamento
O que se passou até agora
Discussão generalidade
20 de março de 2026
Votaram no plenário
20 de março de 2026
O presidente aceitou para discussão
13 de março de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
13 de março de 2026
Anunciaram-na no plenário
12 de março de 2026
Chegou à mesa
6 de março de 2026
Na comunicação social
Fontes citadas nos argumentos a favor e contra