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Proposta de lei n.º 484

PAN quer redefinir "agregado familiar" para bolsas do superior

PCP

PSD

JPP

PAN

CDS-PP

·Paula Santos·Carolina Marques·Maria José Aguiar·Filipe Sousa·Patrícia Gonçalves+7

??%boa ideia

??%má ideia

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votos

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O PAN quer mudar a definição de agregado familiar para que estudantes que vivam com avós, tios ou outros familiares não percam a bolsa — porque hoje, o rendimento dessas pessoas conta para o cálculo e muitos ficam excluídos injustamente.

🍺 Qual é o problema?

›Em 2025, o número de candidatos ao ensino superior caiu 16% — o mais baixo desde 2016.
›Uma das razões: estudantes deslocados que ficam em casa de familiares são penalizados no cálculo da bolsa, porque o rendimento desses familiares é contado como se fosse do agregado.
›Resultado: um estudante que vive com a avó reformada em Lisboa pode perder a bolsa porque o rendimento da avó "inflaciona" o agregado.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (6):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (4):

PSD

CDS-PP

O que se passou até agora

Discussão generalidade

20 de março de 2026

Votaram no plenário

20 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Redefinir o conceito de agregado familiar: só conta o estudante e os seus pais/tutores legais para efeitos de bolsa
›Quem vive com familiares por necessidade (avós, tios) não tem esses rendimentos contados
›Alargamento da autonomia do estudante para se candidatar a bolsa independentemente de com quem viva
›Aplicação retroativa para processos de bolsa em curso

💥 E eu com isso?

›Se sais do Alentejo para estudar em Lisboa e ficas em casa da tua avó para poupar no quarto, a Segurança Social junta o rendimento dela ao teu agregado — e podes perder a bolsa.
›É kafkiano: poupar dinheiro ao Estado (não precisas de residência) custa-te o direito a apoio.
›Esta proposta tenta corrigir uma injustiça que empurra estudantes para fora do sistema.

👍

A favor

1Alunos carenciados perdem bolsa porque vivem com familiares — é uma injustiça reconhecida por várias associações de estudantes Observador
2O número de candidatos ao ensino superior caiu 16% em 2025 — a barreira financeira está a afastar jovens Parlamento
3O Governo já reconheceu que o cálculo do agregado precisa de ser reformado, ao anunciar mudanças para 2026/2027 RTP

👎

Contra

1Redefinir o agregado familiar pode abrir a porta a manipulações — estudantes de famílias ricas que "vivem" com outros familiares para parecerem mais pobres Parlamento
2A proposta não quantifica o impacto orçamental — mais estudantes elegíveis significa mais despesa sem garantia de financiamento Parlamento
3O Governo já está a reformar o sistema de ação social — alterar a definição de agregado agora pode criar conflito com as regras que estão a ser preparadas Público

Alunos carenciados perdem bolsa porque vivem com familiares — é uma injustiça reconhecida por várias associações de estudantes

Observador · observador.pt

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