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Proposta de lei n.º 485

PAN quer regular amas e criar canal de denúncias contra maus-tratos

PSD

PAN

PCP

CDS-PP

JPP

·Miguel Cabrita·Helga Correia·Lina Pinheiro·Inês de Sousa Real·Alfredo Maia+10

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Depois dos escândalos em creches, o PAN quer apertar a fiscalização das amas, criar um canal de denúncias para maus-tratos a crianças e obrigar a formação obrigatória em primeiros socorros e proteção infantil.

🍺 Qual é o problema?

›Em fevereiro de 2026, pais de uma creche em Carnide (Lisboa) denunciaram maus-tratos físicos e psicológicos aos filhos — o caso gerou protestos à porta e investigação do Ministério Público.
›Nos Açores, quatro funcionárias de uma creche estão a ser julgadas por 44 crimes de maus-tratos a 17 crianças.
›A atividade de ama é regulada por lei, mas a fiscalização é escassa e muitas amas trabalham sem supervisão adequada.

Votação no parlamento

🗳️

Votação oficial

Votaram sim (5):

PCP

PAN

JPP

Votaram não (2):

PSD

CDS-PP

Encolheram os ombros (3):

O que se passou até agora

Votaram no plenário

20 de março de 2026

Discussão generalidade

19 de março de 2026

O presidente aceitou para discussão

13 de março de 2026

Baixa comissão distribuição inicial generalidade

13 de março de 2026

Anunciaram-na no plenário

12 de março de 2026

Chegou à mesa

6 de março de 2026

Na comunicação social

Fontes citadas nos argumentos a favor e contra

›Formação obrigatória em primeiros socorros pediátricos e prevenção de maus-tratos para todas as amas
›Canal de denúncias específico para maus-tratos em respostas de infância — creches, amas, ATLs, públicos e privados
›Reforço dos meios da Segurança Social para fiscalizar amas e creches
›Alargamento da idade das crianças que as amas podem acolher
›Registos criminais atualizados de 3 em 3 anos para quem trabalha com crianças

💥 E eu com isso?

›Se tens filhos pequenos e os deixas com uma ama ou numa creche, confias que alguém está a vigiar.
›A verdade é que a Segurança Social não tem meios para fiscalizar como deve ser, e os casos de Carnide e Açores mostram que o sistema falha.
›Esta proposta quer que haja onde denunciar e que quem cuida de crianças tenha formação a sério.

👍

A favor

1O caso da creche de Carnide em fevereiro de 2026 mostrou que pais não tinham forma eficaz de denunciar — o MP só abriu inquérito após protesto público Público
2Nos Açores, 4 funcionárias estão a ser julgadas por 44 crimes de maus-tratos a 17 crianças com meses de idade — a fiscalização preventiva falhou redondamente Observador
3A creche de Carnide integrava a rede Creche Feliz do Estado, provando que mesmo creches "oficiais" escapam ao radar Público

👎

Contra

1Mais formação obrigatória e burocracia pode afastar amas do mercado legal — já há poucas e a procura é enorme JN
2A Segurança Social já não consegue fiscalizar o que existe — criar mais obrigações sem reforçar meios é encher papel Público
3Canais de denúncia podem ser usados abusivamente por pais insatisfeitos, prejudicando profissionais sem justa causa Observador

O caso da creche de Carnide em fevereiro de 2026 mostrou que pais não tinham forma eficaz de denunciar — o MP só abriu inquérito após protesto público

Público · publico.pt

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